Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a determinação de inclusão do agravante no polo passivo da 3660 Custas nos termos do inciso IV, do execução ID. c882a9c prejudicando todos os subsequentes atos artigo 789-A, da CLT, no importe de R$44,26, pelos executados. executórios. Também, como a exequente já requereu a inclusão Sessão de julgamento extraordinária realizada por videoconferência dos sócios

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3658 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhecemos do desconsideração da pessoa jurídica (da executada), com fulcro no Agravo de Petição interposto pelo executado JOAO DOS SANTOS poder geral de cautela (NCPC, Art. 297), havendo de se buscar a LIMA. indicação de seus sócios gestores, incluindo-os no polo passivo MÉRITO deste feito para que também re

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3662 da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos introduzidos pela Reforma Trabalhista. 855-A da CLT e 133 e seguintes do NCPC; Ressalte-se, ainda, que a suposta inconstitucionalidade do artigo A inclusão de todos (empresa e sócios) no SERASA, BNDT e 878 da CLT é objeto de Arguição de Inconstitucionalidade que será CENIB (indisponibilidade

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1925 desembaraçados, todas sem sucesso. E os suscitados sequer empregado, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração indicaram a existência de tais bens, ônus que lhes competia, nos da personalidade jurídica e DEFIRO o direcionamento da execução termos da interpretação analógica do art. 794 c/c 805, parágrafo em face dos acionistas ELMO TEODORO RIBEIRO (presi

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 25175 deverá prevalecer em casos de absoluta impossibilidade financeira Processo Nº ATOrd-0010346-53.2013.5.15.0085 AUTOR JOSEFA MELO DA SILVA ADVOGADO KETE ANTONIA CHRISTU SAKKAS FRANCISCHINELLI(OAB: 88683/SP) RÉU JOAO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO Daniel Marinho Mendes(OAB: 286959/SP) RÉU CHANCELLER SERVICOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO Daniel Marinho Mendes(OAB:

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 3) DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 4340 - "A identidade de proprietários não é requisito essencial nem DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA elemento suficiente para a configuração do grupo de empresas, Verifica-se que o 5º, 6º e 7º Reclamados são sócios das demais apresentando-se, contudo, como condição indispensável, a unidade Reclamadas. de c

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1927 tentativas de bloqueio de valores e de localização de bens livres e obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao ex- desembaraçados, todas sem sucesso. E os suscitados sequer empregado, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração indicaram a existência de tais bens, ônus que lhes competia, nos da personalidade jurídica e DEFIRO o direcionamento da ex

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3655 Restaram estabelecidos, ainda, parâmetros para condução dos 878 da CLT, a execução trabalhista não deve ser impulsionada de trâmites executórios, nos termos dos provimentos da E. ofício. Corregedoria Regional, além das seguintes determinações (fls. E a decisão homologatória que determinou o prosseguimento 1057/1058): na pessoa dos sócios no caso de n�

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3668 "Ainda, o inadimplemento implicará, se o caso: exarada em 22 de junho de 2020, já na vigência da Lei nº A presunção de insolvência da executada, podendo operar a 13.467/2017. desconsideração da pessoa jurídica (da executada), com fulcro no Descabe adentrar à discussão acerca da constitucionalidade das poder geral de cautela (NCPC, Art. 297), havendo de se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 78 com o requerido. Entretanto, essa situação não se manteve por muito tempo, em decorrência do comportamento agressivo do requerido e de sua dependência química, L. e A., bem como seus irmãos, foram entregues aos cuidados da família extensa. Todavia, em relação a elas não houve possibilidade de permanência na família extensa. Em