Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DE POLICIA DA 3 DDP DE GOIANIA-GO, COM O FITO DE QUE ELE ENVIE A ESTE JUIZO AS TRANSICOES DE DADOS FEITAS NO APARELHO DE CELULAR APREENDIDO NOS AUTOS. NESSE SENTIDO, DEFIRO O REQUERIMENTO E, IMP ONHO O PRAZO DE 02 (DOIS) PARA OBTER RESPOSTAS DO OFICIO, SE PORV ENTURA, TAL DOCUMENTO NAO TIVER SIDO CONFECCIONADO, DESDE JA, DET ERMINO O FIEL CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARTE DO

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 PRIEDADE DO BEM, SENAO VEJAMOS: ART. 120. A RESTITUICAO, QUANDO C ABIVEL, PODERA SER ORDENADA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ, MED IANTE TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NAO EXISTA DUVIDA QUANTO AO DIRE ITO DO RECLAMANTE. INSTA OBSERVAR AINDA QUE O DEFERIMENTO DO PLEI TO DE RESTITUICAO CONDICIONA A PRESCINDIBILIDADE AO INTERESSE NO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 118 DO CODIGO DE

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 AL. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: HOMOLOGO A DESISTENCIA EM RELACAO AS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DECLARO ENCERRADA A INSTRUC AO CRIMINAL. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN AIS ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APR ESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LE GAL. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 A NUCCI, IN LITTERIS: INTERESSE AO PROCESSO: E O FATOR LIMITATIVO DA RESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS. ENQUANTO FOR UTIL AO PROC ESSO, NAO SE DEVOLVE A COISA RECOLHIDA, ATE PORQUE, FAZENDO-O, PO DE-SE NAO MAIS OBTE-LA DE VOLTA. (...) (IN CODIGO DE PROCESSO PEN AL COMENTADO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, SAO PAULO, 2004, 3 EDICAO, P AG. 296). (ITALICO MEU) 09.NO MESMO DIAPASA