TJGO 04/09/2015 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
DE POLICIA DA 3 DDP DE GOIANIA-GO, COM O FITO DE QUE ELE ENVIE A
ESTE JUIZO AS TRANSICOES DE DADOS FEITAS NO APARELHO DE CELULAR
APREENDIDO NOS AUTOS. NESSE SENTIDO, DEFIRO O REQUERIMENTO E, IMP
ONHO O PRAZO DE 02 (DOIS) PARA OBTER RESPOSTAS DO OFICIO, SE PORV
ENTURA, TAL DOCUMENTO NAO TIVER SIDO CONFECCIONADO, DESDE JA, DET
ERMINO O FIEL CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARTE DO REQUERIMENTO EM QUE
STAO, NO TOCANTE EM OFICIAR AO DEPOSITO PUBLICO. CUMPRA-SE COM O
NECESSARIO. NESSE ENSEJO, VERIFICO EM CERTIDAO DE FLS. 35, DO AUT
O DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE A ESPOSA DO ACUSADO LEONIDES PEREIR
A DO NASCIMENTO, COMPARECEU A ESCRIVANIA DESTE JUIZO E, NA OPORTU
NIDADE, REQUEREU A CONSTITUICAO DE DEFENSOR PUBLICA PARA REPRESEN
TAR O SEU CONJUGE. DESTARTE, NOMEIO-LHE, DEFENSORA PUBLICA EM ATU
ACAO NESTA VARA, PARA OFERECER DEFESA PREVIA NA FORMA DO ART. 55,
3, DA LEI 11.343/06, DEVENDO ELA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO
LEGAL. RESSALTO QUE O DECURSO DO PRAZO SEM A APRESENTACAO DE DEFE
SA PELO ACUSADO DEVERA SER CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA, BEM COMO
A DATA DA CARGA A DEFENSORA PUBLICA E DA ENTREGA DOS AUTOS FEITA
POR ELA A ESCRIVANIA. COM AS DEFESAS PREVIAS, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 IARA MARCIA FRANZONI D
E LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 302895-67.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1173
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ALEX ASSIS ALMEIDA
ADV REQTE
: 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
DESPACHO
:
ADEMAIS, CONFORME BEM EXPLANADO PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA,
ATE O MOMENTO ALEX NAO COMPROVOU TER ADQUIRIDO OS BENS DE MANEIRA
LICITA E, TAIS BENS SAO INCOMPATIVEIS COM A RENDA QUE O REQUEREN
TE ALEGA PERCEBER. SEM MUITAS DELONGAS, ENTENDO SER INOPORTUNA A
LIBERACAO DOS VEICULOS, HAVENDO GRANDE POSSIBILIDADE DE QUE OS BE
NS PLEITEADOS ERAM UTILIZADOS COMO INSTRUMENTO DE AUXILIO PARA A
PRATICA DO CRIME. ASSIM, POR NAO SE ENCONTRAR AFASTADA A POSSIBIL
IDADE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DO NEXO DE INSTRUMENTALIDADE ENT
RE O CRIME IMPUTADO A ALEX ASSIS ALMEIDA E OS VEICULOS APREENDIDO
S, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO.
NR. PROTOCOLO
: 320639-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 644
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRAULLIO MURILO TEIXEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
"NO PROCESSO DESMEMBRADO DE BRAULIO, DETERMINO A INCLUSAO DO DR.
PEDRO SERGIO DOS SANTOS, OABGO 11.441, DEFIGNANDO AUDIENCIA DE
INTERROGATORIO PARA O DIA 15/09/2015, AS 08:00 HORAS, SENDO QUE
AS TESTEMUNHAS OUVIDAS NO PRESENTE PROCESSO TAMBEM SERAO OUVIDAS
EM RELAÇÃO AO FEITO DESMEMBRADO...INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIEN
CIA, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS FALTOSAS DA
NILO E SIMONE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECENDO ENDEREÇO,
INTIME-AS PARA AUDIENCIA."
NR. PROTOCOLO
: 314958-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1221
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA
REQUERENTE
: FERNANDO BARROS PEREIRA
ADV REQTE
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503149581 DECISAO FERNANDO BARROS PEREIRA, DEVIDAM
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