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ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDA DE OCIDENTAL, 20 DE OUTUBRO DE 2016. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 325173-66.2013.8.09.0164 769 REPARACAO DE DANOS ADELIO FERREIRA NUNES BANCO PANAMERICANO S/A 40369 DF - LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS 28449 GO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 CESSáRIA é A COMPROVAçãO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTA S PROCESSUAIS. 2. REVER AS CONCLUSõES QUE LEVARAM à DENEGAçãO DO BENEFíCIO PELA INSTâNCIA ORDINáRIA ESBARRA NO óBICE DO ENUNCIADO Nº 7 DA SúMULA DESTA CORTE. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PR OVIMENTO.” (STJ, AGRG NO AG 1312171/SP, REL. MINISTRA MARIA ISABE L GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 TERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (TJGO, AI 234760-48.2012, DES. KISL EU DIAS MACIEL FILHO, 4ª CâMARA CíVEL, DJE 1135 DE 30/08/2012) CO NFORME CONSTA DO TEOR DO VOTO DA LAVRA DO EMINENTE DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, CONDUTOR DO ACóRDãO DO AGRAVO DE INSTRUME NTO Nº 81.712-0/180, DE GOIâNIA, DA 1ª CâMARA CíVEL, PUBLICADO NO DJE 508 DE 28.01.2010: “É DE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1358 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 ELA DEVE-SE ESTAR ATENTO, EM RAZãO DO PODER E DEVER DO ESTADO EM PRESTAR AOS INTERESSADOS A TUTELA JURISDICIONAL, EM ESPECIAL AQUE LES DESPROVIDOS DE RENDA. ENTRETANTO, NãO SE DEVE DEIXAR DE LADO QUE EXISTEM CASOS ESPECIAIS EM QUE SE FAZ NECESSáRIA A COMPROVAçã O DO ESTADO DE INSUFICIêNCIA FINANCEIRA DE QUEM DELA PRECISA, A F IM DE SE EVITAR A Má DISTRIBUIçãO D