9 resultados encontrados para nhecimento do privilegio - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ADO EXPRESSAMENTE DOS PEDIDOS. QUANTO A LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, POR UMA RAZAO LOGICA, NAO HA COMO ACOLHE-LA, JA QUE O CRI ME EM TELA FOI NA MODALIDADE TENTADA. NO TOCANTE AO PRETENSO RECO NHECIMENTO DO PRIVILEGIO, VERIFICA-SE SUA INVIABILIDADE NA FASE D E PRONUNCIA. NAS PRECLARAS LICOES DE RENATO BRASILEIRO DE LIMA: E VEDADO AO JUIZ SUMARIANTE PRONUNCIAR O ACUS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 370906-51.2015.8.09.0175 327 ACAO PENAL VALDIRENE TEODORO VIANA MANOEL JERONIMO DA SILVA 40397 GO - LUIZ CARLOS FERREIRA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA B ASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, TENDO EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ADV REQTE : 35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.297.896 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DESP ACHO APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 206235-40.2017.8.09.0175 : 1081 : ACAO PENAL : OLA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 IM, NAO HA POSSIBILIDADE DE ISENCAO DE FIANCA. E DE VER-SE QUE A FIANCA NAO PODE SER BANALIZADA OU REDUZIDA A IMPORTANCIA QUE RETI RE O SEU CARATER DE CONTRAPARTIDA A PRISAO PROCESSUAL SUPORTADA P ELO ACUSADO. NAO SE TRATA DE VALOR APENAS SIMBOLICO. DESSE MODO, REDUZO O VALOR DA FIANCA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). COMUN IQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL POR TELEFONE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 E PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFIC O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CON CRETO (RESP 897734/PR). NO CASO, TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL SERA CONSIDERADA FAVORAVEL AO REU. ANTE O EXPOSTO,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 TOS DESCRITOS NO LAUDO DE EXAME MEDICO LEGAL DE FLS. 39/41 E NO L AUDO DE EXAME MEDICO LEGAL COMPLEMENTAR DE FLS. 87/89 DOS AUTOS, QUE SOMENTE NAO A LEVARAM A MORTE POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SU A VONTADE. SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, A I LUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA CONDENAC AO DO ACUSADO NOS MOLDES DA DECISAO DE PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ADO RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 46/47. ULTRAPASSADA A INSTRUCAO, O ACUSADO OLEDECARLOS ALVES TINTINO FOI PRONUNCIADO NA FORMA DO A RT. 121, CAPUT, DO ESTATUTO PENAL (FLS. 80/84), SENDO DECLINADA A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. NESTA OCASIAO , O REU FOI SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENCA NESTA COMARCA. APOS A INSTALACAO DA SESSAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAFAEL B ECIA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRI NCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA