Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 359 afetado T¨6 e T10 em acunhamento dorsal evoluindo com complicações no quadro de amaurose AD compatÃ-vel com isquemia trombo-embólica do nervo ótico, e permaneceu internada durante 18 dias sob cuidados médicos. E que a empresa ré, mesmo procurada por familiares da vitima, não se responsabilizou em arcar com custos do tratamento médico/hospitalar         Â

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 29144 GO - LEOPOLDO COSTA DE MORAIS DESPACHO : DECISAO ANISIO GUEDES DOS SANTOS INGRESSOU COM A PRESENTE ACAO DE REPARACAO DE DANOS POR ATO ILICITO EM DESFAVOR DE HEBERVAL PINTO DE OLIVEIRA E MUNICIPIO DE BRITANIA-GO, TODOS QUALIFICADOS NOS A UTOS, ADUZINDO, EM SINTESE, QUE AO DIA 18.09.2007, TRAFEGAVA EM M OTOCICLETA NA RODOVIA GO-173, NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE BRITA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A A EXISTENCIA DE CULPA POR PARTE DO CONDUTOR DO ONIBUS PARA OCOR RENCIA DO EVENTO DANOSO (RESPONSABILIDADE SUBJETIVA), SUA EMPREGA DORA (TRANSCOLUZ) TAMBEM RESPONDERA PELOS DANOS CAUSADOS POR ELE NA MODALIDADE OBJETIVA. NO CASO EM EXAME, O DANO TRADUZ-SE NO FAL ECIMENTO DO FILHO DA AUTORA, ARIGLEITON GONCALVES DE SOUZA (FLS.2 4), EM DECORRENCIA DO ACIDENTE ENVOLVENDO A M

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 138 hipóteses dos art. 2º e 3º do Código de defesa do consumidor  Por força da relação de consumo entre o Autor e a 1ª ré , e pelo que dispõe o art. 6º VIII do CDC, diante da hipossuficiência econômica do autor/consumidor para a realização da prova necessária à resolução da controvérsia e da verossimilhança da prova documental trazida com a inici

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1808 Direito - Titular da 2ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Marabá PROCESSO: 00055162320118140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA A??o: Cumprimento de sentença em: 09/06/2021 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:M P TORRES CIA LTDA ME Representante(s): OAB 12879 - NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) OAB 13555 - BELDA DOS

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 136 SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 31/05/2022 A 31/05/2022 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00032227120128140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA A??o: Procedimento Comum Cível em: 31/05/2022 REU:VIP VI

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 662 RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÃRIA. QUEDA NO INTERIOR DO ÃNIBUS. LESÃES FÃSICAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÃTIMA. INEXISTÃNCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. DENUNCIAÃÃO DA LIDE. PROCEDÃNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. 1. A concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, sejam eles usuários ou não

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 139 - As lesões sofridas pela autora violaram a sua integridade fÃ-sica sobremaneira e geraram maiores consequências na esfera moral - Inexistindo parâmetros objetivos para a fixação da indeniza ção por danos morais, deve o julgador observar a razoabilidade e a proporcionalidade, atentando para o seu caráter punitivo-educativo, e também amenizador do infortúnio causado - A corr

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 308 possibilidade, em tese, da existência do vÃ-nculo jurÃ-dico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado. O interesse processual é representado pelas ideias de necessidade e utilidade. A necessidade está atrelada à existência de litÃ-gio, ou seja, de um conflito de interesses resistido. A utilidade está presente sempre que a tutela jurisdicional for apta a fornecer ao a

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 683 responsabilização. 51.     à sob essas condicionantes que os pedidos das requerentes devem ser analisados. 52.     Do ato acidente de trânsito e resultado morte. 53.     Cuido da dinâmica do acidente narrado na inicial. 54.     Segundo as requerentes a vÃ-tima, JOSà DIAS ARRUDA, trafegava de bicicleta, pela Rodovia Transamazônica, nas proximida