Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 49632 24741 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 GO - OSMAR JUNIO ALVES PEREIRA GO - DORALEI DE FREITAS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201603824884 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE FORA EXPEDIDA CARTA PRECATO RIA PARA COMARCA DE ITUMBIARA-GO, A FIM DE PROCEDER A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FABIANA E CLAUDIO (FL. 267), ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA DE WENDERGIL

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 QUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 81131-72.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 308 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO VITIMA : VALERIA DE CASTRO BORGES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : RICARDO DE OLIVEIRA RIBE

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 : : : : : Publicação: terça-feira, 11/09/2018 128876-31.2017.8.09.0137 947 EXECUCAO PENAL ANGELO NUNES SOUZA ILDA CANDIDA DA SILVA GUARDIANO TIFANE SILVA NUNES ANGELA MARIA ALVES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800166766 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE AD RIANO PEREIRA SANTANA, CON

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NSITO EM JULGADO EM 25/5/2017 (F. 2 DO PEP). DE ACORDO COM O ARTI GO 110, 1, DO CODIGO PENAL: ART. 110 A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANS ITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA REGULA-SE PELA PENA APLIC ADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. 1. A PRES CRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA CO

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 TO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ER A ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENT E TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, O PODER/DEVER DE SANCION AR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZ OS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PEN

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 TIVA. NA HIPOTESE EM DESTAQUE, IMPOE SEJA ANALISADA A POSSIVEL OC ORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA, QUESTAO QUE DEVE SER DECLARADA DE OFICIO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDICAO, POR SE TRATAR DE MAT ERIA DE ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TRAGO A BAILA ARESTOS DO EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXTINCAO DA PUNIBILID