3 resultados encontrados para nidade prisional. proceda - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 O DAS CONDICOES IMPOSTAS, IMPLICARA NA REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO DE CUMPRIMENTO DE PENA. DETERMINO QUE A AUTORIDADE CARC ERARIA E O CONSELHO DA COMUNIDADE ACOMPANHEM E FISCALIZEM O CUMPR IMENTO DAS CONDICOES RETROTRANSCRITAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 81, D A LEI N 7.210/84. ENCAMINHE UMA COPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO A U NIDADE PRISIONAL. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 CADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZA DO. OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENTENCIADO. OF ICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE REINTEGRACAO SOCIAL E CIDADANIA SOL ICITANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOL OGICO NO APENADO, DEVENDO A EQUIPE DE PERIC