CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5205 FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017762-94.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Edmilson Edvaldo De Brito Advogado: Erveson Ferreira Coelho (OAB:BA60949) Advogado: Ingrid Cerqueira Suzar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2891 a devolução do A.R., com resultado negativo. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP) Processo 0008030-05.2010.8.26.0477/01 (apensado ao processo 0008030-05.2010.8.26) (047.72.0100.008030/1) Cumprimento de sentença - Cheque - Iraci Ramos Rezende - Rosa Maria Gagliardi - Vistos.1. Segue resul

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 973 Decisão de ID 13225273, deferindo a justiça gratuita em benefício da Ré e determinando a remessa do feito à UNAJ. Certificada no ID 16482218 a inexistência de custas finais pendentes de recolhimento. É o breve relatório. DECIDO. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão referente ao veículo descrito na exordial, adquirido pelo réu mediante contrato de financiamento com alienação fiduciária

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1105 IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONDIÇÃO DE POBREZA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - O ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato. No caso da impugnação à assistência judiciária, cabe ao impugnante comprovar a capacidade econômica do impugnado. Recurso Não Provido. (TJ-MG, Relator: Nilo Lacerda, Data de Julgamento: 06/03/2013, Câmaras Cíveis / 12�

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 687 Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS. O processo comporta o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Cumpre salientar que estamos diante de relação consumeirista, devendo-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor para a resolução do conflito instaurado mediante o ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 4292 - Vistos. 1. Diante do v. Acórdão, nada a deliberar, considerando-se que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. 2. Promova a z. Serventia a extinção definitiva e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), AMANDA REIS ALVES

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROTESTO. Nas vendas a crédito com reserva de domínio, reguladas pelos artigos 1.070 e 1.071, do CPC, a liminar de busca e apreensão do bem somente poderá ser decretada quando comprovada a mora do devedor através do protesto do título. Agravo de Instrumento Co

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1282 veículo com a garantia de alienação fiduciária, requerendo a concessão de liminar de busca e apreensão e, ainda, a procedência da ação, com a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo em favor do mesmo. Juntou documentos. Decisão de id 2411223 deferindo a liminar de busca e apreensão do veiculo MARCA: GM – CHEVROLET, MODELO: CRUZE ECOTEC6 ,SEDAN, ANO: 2014, COR:

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 236 Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Turma julgadora: Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e MINISTRA NANCY ANDRIGHI, Data do Julgamento: 09 de março de 2021). Quanto a necessidade de cobertura pelo plano de saúde do implante coclear a colaciono julgados dos tribunais pátrios: "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIV

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1477 1.1- Da impugnação à justiça gratuita: Conforme entendimento pacífico da jurisprudência pátria, cabe ao impugnante o ônus de provar suas alegações, a fim de desconstituir a presunção de veracidade existente quanto à capacidade econômica da parte impugnada que requer para si os benefícios da justiça gratuita. De fato, para que o impugnante obtenha a revogação dos benefícios da assist�