Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 IMENTO, O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. III RECURSO CONHECIDO E DE SPROVIDO. (TJ-DF - RAG: 20150020163933, RELATOR: NILSONI DE FREIT AS, DATA DE JULGAMENTO: 02/07/2015, 3 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUB LICACAO: PUBLICADO NO DJE : 07/07/2015 . PAG.: 540) OUTROSSIM, IM PORTA DIZER QUE A CONVERSAO DAS PENAS, NA HIPOTESE, DISPENSA QUAL QUER FORMALIDADE A SER JUSTIFICADA EM AUDIEN

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 200 (DUZENTOS) DIASMULTA, TENDO SIDO A SANCAO CORPOREA SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. AS F LS.33/34, DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO, QUE CONCEDEU A BENESS E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA O SENTENCIADO EM 25/10/2018. AS FLS.39/40, INFORMACAO QUE O SENTENCIADO FORA P

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 GUNDO O ART. 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QU ANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, O REGIME DE CUMPRIME NTO DA PENA SERA FIXADO APOS A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS, SENDO QUE, SE SOBREVIER DECRETO CONDENATORIO NO CURSO DA EXECUCAO DE UM A DAS PENAS, DEVERA SER SOMADA A NOVA PENA AO RESTANTE DA QUE EST A SENDO CUMPRIDA PARA SE DETERMINAR O REGIME

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DECIDO. FICOU DEMONSTRADO ATRAVES DAS INTERCEPTACOES TELEFONICAS DE QUE O REPRESENTADO E DADO A SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE TRAFI CO DE DROGAS, BEM COMO SEU PAI E TIO, QUE TAMBEM SAO INDICIADOS. POREM, FICOU DEMONSTRADO QUE QUEM PREPARA A DROGA PARA A VENDA SE RIA O REPRESENTADO, QUE INCLUSIVE POSSUI 04 IDENTIFICACOES IDEOLO GICAS, VISANDO O SEU NAO DESCOBRIMENTO POR PA

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 MPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 1 - O CONDENADO FICA SUJEITO A TRABALHO EM COMUM DURANTE O PERIODO DIURNO, EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL O U ESTABELECIMENTO SIMILAR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11. 7.1984) 2 - O TRABALHO EXTERNO E ADMISSIVEL, BEM COMO A FREQUENCI A A CURSOS SUPLETIVOS PROFISSIONALIZANTES, DE