Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 146 administrativas da infração nº 1E1624803, anulando-se eventuais consequências de tal infração ao condutor ora requerente. Ante o exposto, mantenho os efeitos da decisão liminar de página 39. Nada obstante a revelia, intimar a ré Prefeitura Municipal de São Paulo desta sentença, pois tratando-se de Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 680 Processo 0002130-34.2020.8.26.0366 (processo principal 1000723-73.2020.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arlei Braga França - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 863 STEVANATO PEREIRA DE SOUZA (OAB 209047/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), DORIVAL PEREIRA DE SOUZA (OAB 64481/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), EDUARDO SILVANO AVEIRO (OAB 344435/SP) Processo 0008983-14.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1008986-83.2018.8.26.0554) (processo principal 1008986

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1463 15 (quinze) dias (CPC, art. 915), contados da data da juntada aos autos do comprovante AR da citação. No prazo para embargos, poderá o devedor efetuar o pagamento de 30% do valor do débito, através de depósito judicial, e requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 parcelas mensais e sucess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1282 JUNIOR (OAB 397349/SP) Processo 1007979-55.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eigla de Carvalho Mariano da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, e julgo extinto o feito com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 691 Isso porque não vislumbro, na última decisão prolatada, nem tampouco nas que a precederam, qualquer dos vícios previstos na legislação processual, cabendo ao autor, em pretendendo o reembolso do valor recolhido a título de taxa de preparo, solicitá-lo administrativamente junto à Fazenda Estadual, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2243 pesquisas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335/PR) Processo 1000613-74.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Cláudia Costa Porto - - Paulo Barbosa - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Decisão - Genérica - JEC - SEM ATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 969 teriam sido efetuadas para a autora por uma das corrés, e considerando os documentos juntados as fls. 22/26, que comprovam a obtenção, por pessoa que teria contratado a autora para o patrocínio de ação judicial em face de uma das demandadas, de provimento precário, defiro, ressaltando que a tranquilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1293 2400,00, devidamente corrigido desde a propositura da presente ação e acrescido de juros contados da citação. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios.Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias corridos a contar da ciência da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1123 Processo 1006290-15.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Manzoli Alves de Oliveira - Vistos.Fls. 60: Tendo em vista a devolução negativa da carta SEED (faltou nº complementar de casa), manifeste-se, a autora, trazendo aos autos o endereço co