Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formatos previstos na Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017. 2º Após a carga dos autos, a Secretaria do Juízo fará a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos. 3º O processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos. 4º Os atos processuais registrados por meio audiovisual deverão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perguntas do MPF, respondeu que trabalhou com o réu na Caixa, por volta de 2010, como gerente, e que o réu chegou a ser seu eventual (substituto eventual), mas não soube precisar as datas. Afirmou que, estando ela na agência ou não, o substituto tinha o mesmo nível de autoridade, inclusive, quanto a senhas, isso, a partir do momento em que o funcionário era incluído no sistema como eventual, ou seja, tornava-se um gerente efetivo. Disse que era terminantemente proibido passar senha a out

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que tal circunstância oferece indícios suficientes a caracterizar a conduta tipificada no art. 168-A, do Código Penal, que trata da apropriação indébita previdenciária, o que, por certo, a todas as luzes, caracteriza infração de lei suficiente a ensejar a incidência da norma do art. 135, inciso III, do CTN, e, como consequência, gerar a responsabilização pessoal e solidária dos sócios-gerentes (v. fls. 195 e 197), ora excipientes, da empresa executada.Nesse sentido, tendo em vista

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

materiais infecto-contagiantes (atividades discriminadas entre as do código 2.1.3 do Anexo II: médicos-laboratoristas (patologistas), técnicos de laboratório, dentistas, enfermeiros).DDec. 2.172/1997 M3.0.1 MMICROORGANISMOS E PARASITAS INFECTO-CONTAGIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS Trabalhos em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados;DDec. 3.048/1999 M3.0.1 MMICROORGANISMOS E PARASITAS INFECTO-CONTAGIO