Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1485 Com efeito, não deve prosperar o pleito de reconsideração, pois sem qualquer tipo de previsão legal. O instrumento jurídico adequado para a reforma da decisão é o agravo de instrumento, inclusive. Todavia, em observância ao contraditório substancial, passo a analisar, nesta sentença, os argumentos apresentados no pedido de reconsideração de ID 18513815. Argumentou o causídico que o acordo

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 O CONSTANTE NA EXORDIAL, PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, E M 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE POSSUI CONDICOES FINANCE IRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUN CIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFI CIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORA

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 TE O ACORDO ENTABULADO, SUSTENTA QUE O IMOVEL FOI REGISTRADO EM N OME DA FILHA, POREM COM USUFRUTO VITALICIO EM BENEFICIO DA MAE DA MENOR, O QUE NAO ESTAVA ESTIPULADO EM SENTENCA. DESTA FORMA, ING RESSA EM JUIZO PARA QUE SEJA EXCLUIDO O REGISTRO DO USUFRUTO VITA LICIO, REQUERENDO AINDA A PRESTACAO DE CONTAS DOS ALUGUERES RECEB IDOS PELO IMOVEL. A INICIAL VEIO ACOMPANHADA