Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 30725070 30725089 30725097 30725100 30725119 30725127 30725143 30725151 30725160 30725178 30725194 30726018 30726026 30726034 30726042 30726050 30726069 30726077 30726085 30726093 30726107 30726115 30726123 30726131 30726140 30726158 30726166 30726174 30726182 30726190 30726204 30726212 30726220 30726239 30726247 30726255 30726263 30726271 30726280 30726298 30726301 30727014 30727022 30727030 30727049 30727057 30727065 30727073 30727081 30727090 3072

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 LEI N 8.441/92, DISPOE QUE O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFETU ADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDE PENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO SEGURO, ABOLIDA QUALQUER FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. CALHA RESSALT AR, AINDA, QUE EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006, O PRESIDENTE DA REPUBLI CA EDITOU A MP N 340, POSTERIORMENTE CONVERTI

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, conforme artigo 59 da Lei 8.213/91. Os requisitos, pois, para a concessão dos dois benefícios são: 1) a condição de segurado previdenciário; 2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do t

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 5535 inflamatórios e infecciosos. Cicatrizes hipocrômica na coxa direita atividades laborativas, em decorrência do acidente do trabalho anterior distal, região doadora de enxertia para perna direita. sofrido na Reclamada. O periciado não apresenta quaisquer Assimetria entre os membros inferiores, com aumento do membro perspectivas de reabilitação profissional, em dec

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, conforme artigo 59 da Lei 8.213/91. Os requisitos, pois, para a concessão dos dois benefícios são: 1) a condição de segurado previdenciário; 2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do t

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 5531 Os documentos constantes dos autos corroboram a impressão considerado confesso quanto a matéria de fato e a ata da CIPA médica pericial. Restou caracterizado o Nexo de Causalidade entre supracitada é clara ao dispor que o acidente ocorreu por sua culpa as sequelas funcionais severas e sequelas estéticas, em todo exclusiva. membro inferior direito, coxa, joelho, p

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redução dos espaços discais - exame de imagem (Rx coluna dorsal), datado de 15/03/1996, anexada como “Documentos da parte” no dia 19/03/2013 (página 2). Artrose generalizada - informação clínica, datada de 27/08/2012, anexada na página 15 da inicial. Fibromialgia - informação clínica, datada de 27/08/2012, anexada na página 15 da inicial. Quadro depressivo clinicamente estabilizado sob tratamento. Obesidade grau II. Hipotireoidismo - sob acompanhamento clínico. Hipertensão arte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 19 de Julho de 2016 Diário do Executivo 30703166 30703174 30703182 30704014 30704022 30704030 30704049 30704057 30704065 30704073 30704081 30705010 30705029 30705037 30705045 30705053 30705061 30705070 30705100 30706017 30706025 30706033 30707013 30707021 30707030 30707048 30707056 30709016 30709024 30710014 30712033 30712068 30712106 30713021 30713145 30713153 30714010 30714028 30714036 30715067 30715091 30715130 30715148 30715156 30715164 30715199 30715210 30715245 307152

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 30724279 30725020 30725054 30725062 30725089 30725097 30725100 30725119 30725194 30726026 30726034 30726085 30726115 30726190 30726204 30726212 30726220 30726239 30726255 30726263 30726280 30727014 30727022 30727030 30727049 30727065 30727081 30727090 30727154 30727162 30727170 30727197 30728045 30728053 30728096 30728118 30729050 30729092 30729106 30729122 30729130 30729173 30729181 30729203 30729220 30729238 30729246 30729254 30729262 30729289 3072

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 914 REU: REU: FERNANDO ALVES DOS SANTOS, ALEXSANDRO PRADO SANTOS Advogado(s): DECISÃO (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Endereço do réu: Nome: FERNANDO ALVES DOS SANTOS Endereço: Rua Manoel Veloso, 85, CENTRO, ESPLANADA - BA - CEP: 48370-