Publicações Judiciais I ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Por derradeiro, deixo de conceder a tutela específica, uma vez que as informações extraídas dos extratos do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (fl. 191), revelam que o autor já se encontra em gozo de aposentadoria por idade, desde 27/10/2014 (NB 1705812039). Assim, por ocasião da liquidação de sentença, deverá o requerente fazer a opção pelo benefício mais vantajoso, compensando-se as parcelas já pagas administrativamente.” Busca a requerente, ora agravante, a reconsider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3070 Processo 1003367-90.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - T.R.B. - - K.R.B. - T.B. - Ciência de todo o processado ao procurador do requerido. - ADV: FLÁVIO TAMANINI (OAB 213195/SP), LUIZ MINARI (OAB 63560/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3070 Processo 1003367-90.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - T.R.B. - - K.R.B. - T.B. - Ciência de todo o processado ao procurador do requerido. - ADV: FLÁVIO TAMANINI (OAB 213195/SP), LUIZ MINARI (OAB 63560/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3063 LIMA possui o direito à percepção de 01 (um), ou invés de 02, período aquisitivo de quinquênio, a ser calculado sobre o saláriobase, com correção monetária a partir da data do vencimento pelo IPCA-E e juros de mora a partir da citação pela remuneração oficial da caderneta de poupança. Determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2836 Rodrigues - Ciência ao requerente quanto à Contestação juntada nos autos, para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. - ADV: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 337574/SP) Processo 1000426-36.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jose Esmeraldo de Arruda Ciência ao requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2912 JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO EBURNEO LAPOSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0730/2018 Processo 1000042-44.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Deficiente - D.C.N. - I.N.S.S. - Vistos. Expeça-se ofício a ADJ, a fim de implantação do benefício em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3202 Pretensão de não incidência do desconto da assistência médica IAMSPE sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP). Expressa previsão legal. Artigo 3º da Lei Complementar nº 1.247/2014. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios fundamentos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2601 GOMES LAZARIM (OAB 127642/SP) Processo 1000645-78.2020.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.M. - - M.M.M. - - F.R.M.M. - Vistos. Determino à subscritora a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa a fim de constar os nomes comple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3183 nos termos da memória de cálculos de fl. 86, requisitando-se inclusive o pagamento de eventuais honorários periciais. Antes da assinatura dos ofícios requisitórios, dê-se vista às partes. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP) Processo 0000679-02.2022.8.26.0431 (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2414 o recolhimento da contribuição à Carteira de Previdência dos Advogados relativa ao instrumento de mandato de fl. 47. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente (fls. 45/46). Intimem-se - ADV: CELIA REGINA LOPES DA SILVA MACHADO (OAB 328125/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA GALVÃO