Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 CONDENADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POR ENTENDER QUE A PRISAO E INCOMPATIVEL E DESPROPORCIONAL A REPRIMENDA APLICADA. CU STAS PELO REU. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO CONDENAD O LUZIMAR LEONEL DE MENEZES, NO ROL DOS CULPADOS, PROCEDENDO-SE T ODAS AS COMUNICACOES NECESSARIAS E DE PRAXE, INCLUSIVE AO CARTORI O ELEITORAL EM QUE SE ENCONTRE O REU INSCR

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUPERIOR A QUATRO ANOS(CP, ART. 4 4, INCISO I). POR TAL MOTIVO, TAMBEM NAO LHE E DEVIDA A SUSPENSAO DA PENA (CP, ART. 77). DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AS CUSTAS PRO CESSUAIS, EIS QUE LHE CONCEDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. 4. DAS PROVIDENCIAS FINAIS POR TAIS CONSIDERACOES, TORNO DEFINITI VA A SANCAO APLICADA AO CONDENADO RAIMUNDO

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 E AUMENTO DE PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REG IME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEAS B, DO CP. DEIXO DE REALIZAR A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, BEM COMO CONCEDER SURSIS, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NAO PREENCHE O S REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 44 E 77, AMBOS DO CP. COM EFEIT O, A PENA APLICA ULTRAPASSOU O LIMITE EXIGI

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AS) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS DESFAVORECEM O REU (CULPA BILIDADE E MOTIVOS), FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL , OU SEJA, EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA FI XACAO DA PENA, MILITA EM DESFAVOR DO REU A AGRAVANTE DE TER O ACU SADO COMETIDO O CRIME PREVALECENDO-SE DE RELACOES DOMESTICAS (CP, ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F), MOTIVO P

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ADV ACUS : 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N 201404807726 ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAI XAS DEVIDAS. GOIANIRA, 15 DE JUNHO DE 2015. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 398626-45.2009.8.09.0064 ( 200903986269 ) : 517 : EXECUCAO PENAL : SELESTINO DE OLIVEIRA CAMPOS MARENILSON DE OLIVE

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 SENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O R EGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXE CUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO CO

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ME IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA E, AINDA, POR ENTENDE R QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, AUTORIZO O SENTENCIADO QUE AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LI BERDADE. DEIXO DE FIXAR PATAMAR INDENIZATORIO MINIMO DOS DANOS MA TERIAIS, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVANTES DOS REFERIDOS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO, O QUE OCASIONA CONSEQUEN

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 18 DE MARC O DE 2014. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 347533-15.2014.8.09.0049 1236 ACAO PENAL WENDER ANTONIO DA SILVA VANIA LUCIA SILVA OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE LIMA ADV ACUS :

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENAD O TUBALCAIM MARTINS DA SILVA NO ROL DOS CULPADOS E OFICIE-SE AO T RIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM C OMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAM ENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO SENTENCIA DO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFIC

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA - ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO O REGIME DE CUMPRIMENT O DA PENA - ABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE E