Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 S POSSUI ANOTACOES; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTUR A; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE I LICITOS; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 6 . CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO A PREJUDICA, S OB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MAIS GRAVOSAS DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PE