Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 249990-20.2006.8.09.0137, Rel. DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 27/11/2012, DJe 1196 de 03/12/2012) (destaquei) Destaco, ainda, que o deferimento da assistência judiciária gratuita não acarreta a dobra do prazo para interposição do recurso, conforme alegado pelo apelante. NR.PROCESSO: 0246798.62.2009.8.09.0044 Na

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ALANO OLIVEIRA LIMA RICARDO SOUZA DOS ANJOS VITIMA : ALESSANDRO DONIZETH OZORIO RODIGUES ADV ACUS : 20326 GO - JULIANA CAIADO AMARAL DE AZEVEDO DESPACHO : PROCESSO N 201401587032 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL 236 -VERSO INTIMEM-SE O ACUSADO, VIA DEFENSORA CONSTITUIDA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS, NOS

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 COMUNIQUE-SE PARA A POG PROCEDER A TRANSFERENCIA DO APENADO PARA A COLONIA AGRICOLA. O APENADO TEM POSSIBILIDADE DIA 10/04/2015. D ESDE JA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2015. INTIMEM-SE AS P ARTES. PROTOCOLO NR. : 448510-59.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1791 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CASSIO DANIEL DA SILVA VITIMA : LEANDRO SILVA LOURDES DESPACHO : ESTADO DE

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 CINCO DIAS, VINDO IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENCA. APARECID A DE GOIANIA, 05/07/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA IG JUIZA SUBS TITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 9203-73.2013.8.09.0011 69 ACAO PENAL DIREITOS AUTORAIS CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA 21011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2689 PROCESSO :0001225-76.2014.8.26.0483 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 003/2014 - Maraba Paulista AUTOR : J. P. AUTORA DO FATO : A. DA F. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001226-61.2014.8.26.0483 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 002/2014 - Maraba Paulista AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : H. O. P. VARA:3ª VARA PRO

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 S PARA DELIBERACAO. APARECIDA DE GOIANIA, 03/12/2018. SIMONE MONT EIRO JUIZA DE DIREITO HCMS NR. PROTOCOLO : 157495-24.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 2376 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : BRUNO FERREIRA RIBEIRO VITIMA : JFA DESPACHO : AUTOS N: 201801574957 DESPACHO CUMPRA-SE COM URGENCIA NA FORMA DE PRECADA. APOS, DEVOLVA-SE A COMARCA DE ORIGEM COM AS CAUTELA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPROVIMENTO DO RECURSO.1.- Inexistindo, nos autos, prova de que o Apelado tivesse conhecimento da falsidade das notas não resta caracterizado o tipo penal descrito no art. 289, 1º, do CP.2. Presunções não se confundem com indícios, já que aquelas apontam apenas para um juízo de possibilidade. O Direito Penal moderno não admite a condenação por presunções. Precedente do STJ.3.- Não havendo prova robusta de que o réu teria ciência da falsidade das cédulas, não se justifica a con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPROVIMENTO DO RECURSO.1.- Inexistindo, nos autos, prova de que o Apelado tivesse conhecimento da falsidade das notas não resta caracterizado o tipo penal descrito no art. 289, 1º, do CP.2. Presunções não se confundem com indícios, já que aquelas apontam apenas para um juízo de possibilidade. O Direito Penal moderno não admite a condenação por presunções. Precedente do STJ.3.- Não havendo prova robusta de que o réu teria ciência da falsidade das cédulas, não se justifica a con

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702648162 PROCEDA-SE A EXCLUS AO DO NOME DO DEFENSOR SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS 24 DOS AUTOS E INCLUSAO DO NOME DA DEFENSORA SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS 2 5/26 NO SPG O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB ERTO SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE A INCLUSAO DO

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 AUTOS N 201600581670 DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS (FL. 155), VERIFICO QUE O ACUSADO LOURENCO DE OLIVEIRA, FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO CESSO, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/10/2019, AS 09:40 HORAS. FACA CONSTAR NO MANDADO AS RESSALVAS DO ARTIGO 36 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E AINDA, NO M