Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20736 vinculante, e da atual redação da Súmula 331 do C. TST. Segue abaixo a ementa da primeira e o teor dos itens IV e V da segunda: "Ementa: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. Subsidiária. Contrato com a administração pública. Inadimplência negocial do outro contraente. Transferência consequente e automática dos seus encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, resultante

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20740 Administração Pública, nos exatos termos do quanto decidido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, de efeito vinculante, e da atual redação da Súmula 331 do C. TST. Segue abaixo a ementa da primeira e o teor dos itens IV e V da segunda: "Ementa: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. Subsidiária. Contrato com a administração pública. Inadimplência negocia

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. 3209 Judicial, nos formatos MP3 ou MP4, tamanho máximo de 5 MB Nome: e devem livres de artefatos maliciosos (vírus, spyware, trojan ______________________________________________________ horses, worms etc.) seguindo o disposto na PORTARIA GP/CR ______ nº 09/2017 disponível em: C.P.F._______________________

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1239 Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução, INTIMAÇÃO - PJe proceda-se à penhora e bloqueio de numerário em contas do executado, via SISBAJUD. Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s) Se negativo, verifique-se a existência de veículos em nome do item(ns) abaixo: executado, via convênio Renajud. - considerando o reto

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região dispõe a Súmula 82 do Col. STJ, in verbis: 812 CONCLUSÃO (Pje/JT) Competência. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Conclusão feita pelo(a) servidor(a)CLEBER BEZERRA DE Justiça Federal. CF/88, art. 109, I. Lei 8.036/90. Compete à CARVALHO, em6 de Julho de 2016. Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, O advogado do Réu requer a habil

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 985 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO FERNANDA AVILA WALTRICK(OAB: 33986/SC) CANASCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DANILO MARTELLI JUNIOR(OAB: 30989/SC) VANIO CARDOSO LISBOA MARIA ROSELI DA SILVA RECLAMADO JUSTIÇA DO ADVOGADO PERITO PERITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 845532a proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - CANASCENTER

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 4517 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN conhecido o recurso. CUMPRA-SE. Intime-se. TORRES/RS, 09 de setembro de 2022. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50f8bed proferida nos autos. pb/ Vistos, etc. A condenação transitou

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 REFEIÇÃO COMERCIAL E MULTA NORMATIVA 22607 TST. A Súmula Vinculante n.º 40, embora não trate especificamente da cobrança de contribuição assistencial ou negocial, corrobora o Considerando a jornada fixada, bem como o fato de que a entendimento quanto à ilegalidade da imposição de contribuições reclamada não provou o fornecimento do benefício normativo, pelo

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Desembargadora Relatora. 3 parâmetros são os definidos para as demais horas extras, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.Intimem-se.Curitiba, 4A. TURMA Acórdão Acórdão DEJT 04 de fevereiro de 2015. MARCIA DOMINGUES Relatora Processo Nº RO-0000001-18.2012.5.09.0089 Relator MARCIA DOMINGUES RECORRENTE KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 1268 qualificadas na exordial, referindo ter trabalhado para a primeira reclamada de 13-08-2012 a 05-11-2012. Postula, em síntese, os II. MÉRITO pedidos que elenca nas alíneas "a" a "w" da petição inicial. 1. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. Atribui à causa o valor de R$ 76.416,65. De início, tendo em vista que reconhecida a existência de A primeira e segunda re