3 resultados encontrados para nome do real absolvido - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PENAL. TAMBEM O MANUAL PRATICO DE ROTINAS 2 , ELABORADO PELO CON SELHO NACIONAL DE JUSTICA DE ACORDO COM O PLANO DE GESTAO PARA O FUNCIONAMENTO DE VARAS CRIMINAIS, PRESCREVE QUE COPIA INTEGRAL DA S PECAS DO FLAGRANTE REMETIDAS AO JUDICIARIO DEVERAO SER TAMBEM R EMETIDAS AO MINISTERIO PUBLICO, DURANTE O PLANTAO JUDICIAL (ALINE A "A" DO ITEM 1.2.1.4, PAGINA 14). O MANUAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 GO 240 E 241-B DA LEI 8 069/90 EM UNIFICACAO DAS PENAS, FICA JOS E WILSON FELIPE FURTADO CONDENADO A UMA PENA CONCRETA DE 07 ANOS 06 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO CONSIDERANDO A NATUREZA SEXUAL DOS FATOS NO QUAL HOUVE A EXPLORACAO SEXUAL DE AD OLESCENTE EM TROCA DE DROGAS E CONSIDERANDO AINDA A EXISTENCIA DE OUTROS FATOS A SEREM JULGADOS COM A JUNTADA D