Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 273 JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 269.01.2011.000425-9/000000-000 - nº ordem 34/2011 - Reparação de Danos (em geral) - RAMILO RAMOS ROCHA FILHO X BANCO DO BRASIL S/A - Digam as partes se há interesse na produção de prova oral em audiência, justificando sua pertinência. Em caso afirmativo, apresentem o rol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 927 378 mostra-se providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência. Nesse sentido, dispõe a Súmula 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Enunciado 5 do Encontro de Juizes de J

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em sua contestação a União Federal pugna pela improcedência do pedido formulado na inicial. Fundamento e decido, na forma disposta pelos artigos 2º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. Em regra, a responsabilidade civil consiste na obrigação imposta a alguém de ressarcir os danos sofridos por outrem; pode ser contratual ou extracontratual, subjetiva ou objetiva. Os pressupostos clássicos da responsabilidade civil extracontratual (ou aquiliana), a teor do artigo 159 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 273 débito que gerou a negativação de seu nome, já que representa o valor econômico da pretensão exigida.4) Nada obstante ter sido dado o nome de ação de conhecimento a essa ação, trata-se em verdade de pleito que se resume à exibição de documento.A exibição de documentos, contudo, doravante deve ser

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 252 Quinta Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Guilherme Nunes Born; Julg. 12/09/2013; DJSC 24/09/2013; Pág. 127) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela antecipada. Insurgência da parte autora. Mérito. Pedido para impedir a inserção de nome em cadastro de restrição de crédito e autoriza

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 284 MERCANTIL. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela antecipada. Insurgência da parte autora. Mérito. Pedido para impedir a inserção de nome em cadastro de restrição de crédito e autorizar depósito do montante incontroverso. Ausência de verossimilhança das alegações. Exigência de juros abusivos e capitalizados no período da normalidade contratual. E

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 777 166 promovida, determinando que por ocasião da peça de defesa, junte aos autos cópia legível do contrato firmado com a parte autora. Intime-se a parte promovente através de seu advogado (DJ). Expedientes. ADV: KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE (OAB 26062/CE) - Processo 0180107-43.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: LUIZ BRAGA

Caderno único ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de novembro de 2015 de declaração. 2. Logo, omitido pelo recorrente a ratificação ou reiteração dentro do prazo residual, o Recurso Inominado não pode ser admitido, por intempestividade. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ""(...) 2. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que é extemporânea a apelação interposta na pendência de julgamento de embargos d

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO MANTENEDOR DE CADASTRO. 1. A Segunda Seção deste Tribunal, no julgamento do REsp 1.083.291/RS, representativo de controvérsia repetitiva, (art. 543-C CPC/73), consolidou o entendimento de que para a notificação ao co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2209 286 de Fátima Leite Machado - 1-Não se nega a inadimplência.Há documento nos autos que indica a intimação para pagamento. Nesse sentido, indefiro a medida liminar pleiteada para suspender o leilão.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÕES E DEMAI