Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 31772 35859 30496 36061 36598 31843 20763 30217 33202 38273 GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO - Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO MARIANA FERREIRA CAETANO MARIA ANGELICA JUNQUEIRA NASCIMENTO MOZELI DA SILVA PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO SIMONE DA CUNHA VILELA GIRLEY ALVES DOS SANTOS TALLITA MIRANDA PEREIRA STELA PAIVA GUIMARAES DESPACHO : SUC

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 54574 DF - CLAUDIA CUNHA BARRETO 49743 DF - ROGERIO DO SANTOS COSTA ADV REQDO : 5048 GO - GIBRAIL MAGALHAES BORGES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MAN IFESTAR ACERCA DA DEVOLUçãO DE CARTA PRECATóRIA DE FOLHA 90/100, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 254418-97.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1673 NATUREZA : ACA

Seção III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 O BEM IMóVEL SE ENCONTRA EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME. AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, TãO SOMENTE, PARA DETERMINAR O ENVIO DE OFíCIO AO CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEL, PARA QUE PR OMOVA A AVERBAçãO JUNTO à MATRíCULA Nº 3.246, DA EXISTêNCIA DA PR ESENTE DEMANDA EM CURSO. COM EFEITO, RECEBO A PEçA INICIAL POR ES TAR ADEQUADA. DEFIRO A PARTE AUT

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1447 Intimado(s)/Citado(s): - ALEX JUNIOR TONIAL DA ROSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b54214 proferida nos autos. INTIMAÇÃO Vistos, etc. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a05a78 1. Homologo o acordo de ID 4dccd53 formalizado pelas partes, para p

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 EXECUTADO : INCORPORADORA DIAMOND LTDA BANCO BRADESCO S/A ADV EXEQTE : 27123 GO - FELIPE NOLETO DOS SANTOS 22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS DESPACHO : AUTOS N 426663-48.2014.809.0051 (201404266636) DECISAO TRATA-SE D E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER I NTERPOSTA POR GIOVANNI BAPTISTA BORGES EM DESFAVOR DE INCORPORADO RA DIAMOND LTDA E BANC

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 426 final do contrato de gestão somente será alcançado com o amplo quando demonstrado, no caso concreto, que as ações monitoramento dos serviços executados pela Organização Social, o empreendidas pelo interventor nomeado ou pela Comissão de que, na esteira do que foi até aqui explanado, pressupõe, também, Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, par

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 86 a fiscalização de todos os viéses relacionados aos recursos monitoramento/fiscalização das obrigações contratuais assumidas humanos, ou seja, da conformidade dos contratos de trabalho e das pela OS (o que abarca a conformidade das obrigações trabalhistas) obrigações que lhe são inerentes. tenham sido deficientes ou inadequadas, com consequente prejuízo Na

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 104 obrigações que lhe são inerentes. tenham sido deficientes ou inadequadas, com consequente prejuízo Nada obstante, a par do regime especial dos contratos de gestão, para o trabalhador que se dedica à execução das atividades mas devido a sua compatibilidade com o regime geral da transferidas, seja em virtude da inadimplência da OS ou do responsabilização civ

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 23 contrato de gestão, que permanece com suas metas inalteradas, sucedida, o que não se verifica com o advento de intervenção decorrendo daí que o cumprimento das obrigações fixadas deve ser estatal, na qual o ente público, no uso de suas prerrogativas acompanhado e fiscalizado pelo interventor, inclusive aqueles decorrentes da supremacia do seu interesse primário

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 41 responsabilização civil, conclui-se que, durante o período da cometimento de outras irregularidades trabalhistas que, no mundo intervenção, a responsabilização subsidiária do ente público dos fatos, tenham acarretado a supressão total ou parcial de direitos também será possível, desde que comprovada sua culpa in trabalhistas." (TRT da 23.ª Região; Process