Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES , ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIF ICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUST

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DESPACHO . : : : : : : 195612-10.2017.8.09.0144 342 FLAGRANTE/INQUERITO ROBERTO SOUSA DA SILVA ELMONT EMPRESA ELETROMECANICA DE MONTAGEM LTDA PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 169146-76.2017.8.09.0144 292 INQUERITO ADRIANO ALVES FERREIRA ORIPEDES DIVINO DA COSTA ANDERSON RODRIGUES DE JESUS Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 D

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ONCLUSOS. RELATADOS, MOTIVO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINIS TRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA I NFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O D IREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZAND O-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO , SE RESGUARDANDO O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS. NA OPORTUNIDADE, O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO DE NUNCIADO REQUEREU A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG AMENTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE TEM OUTRA SOLENIDADE PROCESSUAL DE SIGNADA PARA A MESMA DATA PERANTE A 12 VARA CR