44 resultados encontrados para nomeado um defensor pertencente aos quad - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 OAVENTURA LAGE MENDES, A FIM DE QUE TOME CIENCIA DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA NESTES AUTOS, BEM COM INTIME-SE O MESMO PARA QUE COMP ARECA NESTE JUIZO, NO DIA 03/03/2016, AS 14:35 HORAS, PARA A AUDI ENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMO S DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/1995. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO AR TIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DE PROCESSO PENAL, PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DO RE GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E DOS DELITOS PERPETRADOS PELO SENTEN CIADO WHALISON DE OLIVEIRA ALMEIDA, BEM COMO POR SER REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA DE, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA RESO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 OU ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 4- NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES; 5- CO MPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO; 6- NAO S E APROXIMAR DA VITIMA OU DE SEUS PARENTES. FIXO, AINDA, PARA RESG UARDAR A INSTRUCAO PROBATORIA A SER INICIADA A PARTIR DA PRESENTE DECISAO, A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO