Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2616 carta precatória, após intime-se a advogada do autor para que providencie a distribuição, por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 2290/2016 As testemunhas deverão comparecer acompanhadas das partes, independentemente de intimação (art. 8º da Lei 5.478/68).Na audiência, se não houver ac

Poder Executivo ● 05/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de março de 2021 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), especificados no Anexo II. Nº 1006 - Prorrogar a cessão ao Tr

Poder Executivo ● 28/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 138 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.230, DE 27 DE JULHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 617.000,00 em favor da Secretaria da Mulher. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 201