DOEPE 28/07/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 49.230, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 617.000,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Recife, 28 de julho de 2020
Nº 1776 - Dispensar Major PM MÁRCIO MENDES MONTEIRO, matrícula nº 950.745-0, da Função Gratificada de Coordenador de
Assistência Social, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril
de 2020.
Nº 1777 – Designar o Coronel PM ROBSON CORDEIRO, matrícula nº 2.021-4, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Tecnologia, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 abril de 2020
Nº 1778 – Designar o Coronel PM DIVALDO AUGUSTO ALMEIDA BASTOS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 1.978-0, para exercer a
Função Gratificada de Coordenador de Apoio Logístico, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1779 – Exonerar THIAGO JOSÉ MOREIRA TAVARES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1780 – Nomear THIAGO JOSÉ MOREIRA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1781 – Nomear AYANNI GOMES DE LIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de agosto de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 1782 – Nomear SILVANIA VALÉRIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de agosto de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1783 - Designar SEVERINO RAMOS RIBEIRO, matrícula nº 288.667-0, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo o expediente da Gerência de Apoio Psicossocial Saúde e Nutrição – GAPSN, da referida
Secretaria Executiva, no período de 01 de julho a 30 de agosto de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
SILVIA MARIA CORDEIRO
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1784 - Designar CATARINA DE SÁ GUIMARÃES RIBEIRO, Procuradora do Estado, matrícula nº 248.471-4, para responder pelo
expediente da Coordenadoria do Núcleo de Processos Legislativos Especiais, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 06 de julho
a 13 de outubro de 2020, durante impedimento de seu titular.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 1785 – Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o § 2º do artigo 14 do Estatuto Social do IPA, aprovado pelo
Decreto nº 46.213, de 29 de junho de 2018, para compor o Conselho de Administração do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA,
REGINALDO ALVES DE SOUZA, na qualidade de titular, em substituição a ODACY AMORIM DE SOUSA, e ALTAIR CORREIA ALVES
PATRIOTA, na qualidade de titular, em substituição a PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4374 - Gestão das atividades da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
617.000,00
617.000,00
617.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Projeto:
14.421.0903.4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento
da FUNASE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 1786 - Designar, para mandato de 06 (seis) anos, referente ao período de 01 de abril de 2020 a 31 de março de 2026, tendo em vista o
inciso I, alínea “b” do inciso II e inciso IV, todos do artigo 11-A do Decreto nº 29.971, de 01 de dezembro de 2006, e alteração, para compor
o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, como representantes das reconhecidas atuações em
ciência, tecnologia e inovação, CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO e RENATO AUGUSTO PONTES CUNHA.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ATO DO DIA 7 DE JULHO DE 2020.
Nº 1614 – Designar COSME MARANHÃO PESSOA COSTA, matrícula nº 171.045-1, para exercer a atividade de Gerente de Segmento
Econômico - Varejo, Grandes Redes e Comércio Eletrônico, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
617.000,00
0101
Secretarias de Estado
617.000,00
617.000,00
ATOS DO DIA 27 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1763 – Homologar a Resolução nº 006, de 14 de fevereiro de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 1764 - Exonerar JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo DAS-2, do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1765 - Exonerar CARLOS AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Gestão, símbolo DAS-4, do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1766 - Nomear LUIS ALVES DE LIMA FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo DAS-2, do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1767 - Nomear JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão, símbolo DAS-4, do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1768 - Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA SOARES do cargo em comissão de Chefe do Laboratório de Ciências da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, a partir de 01
de agosto de 2020.
Nº 1769 - Nomear MARCONI PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Laboratório de Ciências da Escola de
Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, a partir de 01 de agosto
de 2020.
Nº 1770 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Classificação
52º
56º
Nome
MARIA FERNANDA DE ALMEIDA PORTELA
ELMANO GOMES DA SILVA REGO FILHO
Nº 1771 – Dispensar o Coronel PM CLAÚDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, matrícula nº 940.262-4, da Função Gratificada de
Coordenador do Centro de Operações Policiais Militares, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1772 – Designar o Coronel PM CLAÚDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, matrícula nº 940.262-4, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador do Centro de Operações, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1773 – Dispensar o Coronel PM CLAÚDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, matrícula nº 940.262-4, da Função Gratificada de
Coordenador do Centro de Operações, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1774 – Designar o Coronel PM ANTÔNIO JOSÉ BARRETO WARREN, matrícula nº 920.471-7, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador do Centro de Operações, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo ao dia 01 de maio de 2020.
Nº 1775 – Dispensar o Coronel PM ROBSON CORDEIRO, matrícula nº 2.021-4, da Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia
da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo ao dia 01 de
abril de 2020.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27 DE JULHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.335-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
009309032019
SAMIA RAYRA SILVA
DE AZEVEDO
380.868-8
MÉDICO
SECRETARIA
DE SAÚDE
07/12/2019
0000784-1/2020
JULIO PEDRO DE
QUEIROZ NETO
233.037-7
MÉDICO
SECRETARIA
DE SAÚDE
18/12/2019
0009563/2020
RAIANE
ALBUQUERQUE DE
SANTANA
370.399-1
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
25/03/2020
102595-4/2019
LETÍCIA AGRA
MONTEIRO
399.350-7
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
19/12/2019
2300000266.008062/2020-79
RODRIGO CICERO DE
SANTANA NASARIO
402.929-1
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
05/05/2020
Nº 1.336-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
0013433-5/2020
MARIA OLIVIA SOARES
RODRIGUES
401.697-1
ANALISTA EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
0014378-5/2020
JAQUELINE ARAUJO
DOS SANTOS
371.283-4
ASSISTENTE EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
0014340-3/2020
FLÓRIDA ROGÉRIA DE LIMA
404.972-1
ASSISTENTE EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
0014112-0/2020
SERGIANA XAVIER DA SILVA
404.968-3
ASSISTENTE EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
0013811-5/2020
LARISSA ARARIPE DE
MACEDO
404.583-1
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
0011308-4/2020
ISABELY DE SOUZA VERA
CRUZ
400.441-8
FISCAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
SECRETARIA DE
SAÚDE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.337-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 10/07/2020, e Cota nº 20/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (7795009):