Poder Executivo ● 18/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 3º O beneficiário deverá declarar no Portal Professor Conectado o recebimento do equipamento em conformidade com as especificações mínimas, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do registro de entrega do bem pelo fornecedor no portal. Recife, 18 de junho de 2021 I - o prazo de vigência da ação governamental; II – os programas de formação para o emprego de ferramentas tecnológicas