Caderno único ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de junho de 2016 regime FECHADO para cumprimento de pena, diante do quantitativo de pena, em consonância com o art. 33, §2.º do CP.Não havendo fatos novos a modificar os motivos que ensejaram a prisão cautelar, nego à sentenciada o direito de apelar em liberdade, determinando seja recomendado no estabelecimento prisional em que se encontra recolhida. Expeça-se carta de guia provisória, casa haja apelação.Ainda,

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, PORQUE NãO PREENCHIDOS OS REQUISITOS O SENTENCIADO NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) CONDENO AS ACUSADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONCEDO àS SENTENCIADAS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISIT

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 2175 decretação de sua prisão preventiva. 6.2. à pena de , sopesadas as do artigo 42 da Lei 11.343/2006 e do 59 do , fixo-a 850 (oitocentos e cinquenta) dias-multa, na de 1/30 ( trinta avos) do , a da acusada (desempregada, está a receber ajuda financeira de sua mãe, e tem um filho menor), deverá corrigido monetariamente a da do fato (02.11.2017). 7. Decreto a perda dos três aparelhos de telefo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0007346-75.2008.403.6119 (2008.61.19.007346-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005302-93.2002.403.6119 (2002.61.19.005302-0)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 1415 - LUCIANA SPERB DUARTE) X SILVIO FLAVIO RIBEIRO ALEXANDRE(MG063938 - JOAO CARLOS DE FARIA SOARES) Fls. 697/699: Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público Federal na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal.Requisitem-se as informações criminais atualizadas em nome de SILVIO FLÁVIO RIBEIRO ALEXANDRE d

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DESPACHO : AUTOS N: 20180 1069543 DESPACHO ACOLHENDO A COTA MINISTERIAL LANC ADA AS FLS. 151, DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO FORMULADO PE LA AUTORIDADE POLICIAL. REMETAM-SE AOS AUTOS A DELEGACIA DE POLIC IA LOCAL PARA CONTINUIDADE DAS INVESTIGACOES, DEVENDO A AUTORIDAD E POLICIAL OBSERVAR O PRAZO DE 30 DIAS PARA A CONCLUSAO DA ATIVID ADE INVESTIGATIVA. SANTO ANTON

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 3847 juntada nos autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guanambi-BA. Aos 4 de março de 2022. Eu, Daiane Benevides Ferreira, Estagiária de Direito, o digitei. Eu, Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva, Escrivã/Diretora de Secretaria, o conferi. JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE GUANAMBI 1ª VARA CRIMINAL AVENIDA CASTELO

Seção II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VíTIMA NãO TEVE A RESTITUIçãO TOTAL DOS OBJETOS SUBTRAíDOS; VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORáVEIS à ACUSADA, F

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 da vítima. No presente caso, a vítima é o Estado, que não contribuiu para o evento danoso. Entretanto, embora entenda de forma diversa, o Eg. TJDFT consolidou jurisprudência no sentido de que nesses casos essa circunstância deve ser analisada com neutralidade. Desse modo, considerando-se que nenhuma das circunstâncias judiciais foi analisada de maneira desfavorável à ré, fixo a pena base no mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 869 Processo Penal.As apenadas, se insatisfeitas com a decisão, poderão recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, lancem os nomes das acusadas no rol dos culpados.Deixo de fixar indenização mínima por completa ausência de parâmetros para tanto. Custas na forma da Lei.P. R. I. C. Bilac, 01 de outubro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 AUTOR INDICIADO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1875 : J.P. : F.G.R.B. 1ª VARA PROCESSO : 0001925-25.2015.8.26.0125 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL BO : 410/2014 - Rafard AUTOR : J.P. INDICIADO : R.S.R. VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0000067-56.2015.8.26.0125 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 75/2014 - Rafard AUTOR : J.P.