7 resultados encontrados para norma aparecida landuci lima - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 PROCESSO :053.09.042495-9 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Norma Aparecida Landuci Lima ADVOGADO : 172407/SP - DANIEL ZENITO DE ALMEIDA IMPTDA : Delegado de Policia Diretor do Detran Em Sao Paulo VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.09.042494-0 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Erisvaldo Veloso Borges AD
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 894 - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 163307/SP) Processo 0010216-75.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licitações - Golden Distribuidora Ltda - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Estado de
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 689 793 também de direito material, daí porque utilizar-se a regra antiga para as ações ajuizadas antes da vigência da lei, deve-se levar em consideração que a sua estimativa não decorre de lei, posto representar um fenômeno social de mercado. Assim, não sendo ela fator de acréscimo de dívida, mas tão somente de adequaç
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 776 recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos (art. 15, Lei 10.741, de 1.10.2003 Estatuto do Idoso), daí porque incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 603 2026 Transito - DETRAN- São Paulo - Divisão de Pontuação - Pretende o impetrante a concessão de liminar para o fim de ser expedida segunda via de sua CNH, o que tem sido negado pela autoridade coatora, ao argumento de que, mesmo com o cumprimento da suspensão, outras infrações de trânsito foram registradas, sujeitan
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 2216 reconhecido pela fonte pagadora indenização de licença prêmio, na forma apontada a fls. 4/5. Todavia, a Autoridade Coatora comunicou que fará o desconto de parcela correspondente a imposto de renda, o que é ilegal, haja vista que não incide o tributo no pagamento indenizatório de licença prêmio, de modo que pe