Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho portanto, não abrange hipótese em que o tanque de combustível está situado em prédio anexo, embora com subsolo comum ao prédio em que se ativava o reclamante. Recurso de embargos conhecido e provido. (E-ED-RR - 312-67.2010.5.04.0008, Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 10/04/2014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 0

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afastar a incidência do divisor 220 no cálculo das horas extras, que devem observar o salário-aula-base da categoria, em conformidade com a carga horária desempenhada pelo reclamante. 2) excluir a limitação temporal fixada pela r. sentença para pagamento de diferenças salariais pela titulação de mestrado (item "b" de f. 501), determinando que a condenação seja estendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1462 910 Processo 0018024-56.2012.8.26.0099 (090.01.2012.018024) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Izabel Cardoso de Oliveira Bonifácio - Edélcio Franco de Moraes - Vistos. Tendo em vista certidão retro, intime-se a exequente para que em 10 (dez) dias, manifeste-se qu

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 Réu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Sandra dos Santos Novo Alves Destinatário(s): Aut José Galdino de Araujo Ter ciência da expedição do ALVARÁ Nº 0191/2017 e 0192/2017 em seu favor, que se encontra no Banco do Brasil S.A. (Agência Setor Público Avenida Gom

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO." (ARE 665816 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/02/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-053 Divulg 13-03-2012 Public 14-03-2012) "AI 307893 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 17/06/2002 Publicação: 05/08/2002 Publicação DJ 05/

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho MANUTEST ENGENHARIA LTDA Dra. Norma Aurora Somogyi(OAB: 64134-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON VAGNER BARBOZA DE LIMA - MANUTEST ENGENHARIA LTDA - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurge-se a parte agravante em face da decisão do TRT que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em síntese, que o seu apelo trancado reúne con

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ). 49 - 0006000-88.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Adriano dos Santos Mendonça ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D )

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 20/8/2021; Ag-AIRR533-90.2010.5.04.0221, 5.ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 13/11/2020; AIRR-1141002.2014.5.18.0014, 6.ª Turma, Relator Ministro Lélio Bentes Correa, DEJT 20/8/2021. Observa-se, in casu, o inexorável óbice processual que impede a análise do mérito recursal, decorrente da ausência de t

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 1594 ADV: ANA MARCIA FRANCO DA SILVA (OAB 13889/AM) - Processo 0730843-47.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: Maria Gilcilene Correa Soares - De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme artigo 319, do CPC, sob pena de extinção sem resolução d

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3161/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a fim de tornar o processo laboral mais racional, simplificado, célere e, principalmente, responsável, sendo essa última característica marcante, visando coibir as denominadas "aventuras judiciais", calcadas na facilidade de se acionar a Justiça, sem nenhum ônus ou responsabilização por postulaçõ