Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 advento da EC 45/04, é trabalhista a prescrição aplicável nas ações envolvendo pedidos de indenização decorrentes de doença e acidente do trabalho. Aliás, o direito já era previsto no art. 7o, inciso XXVIII, da Constituição Federal, dispositivo dos direitos sociais (trabalhistas e previdenciários) e não de direito civil-constitucional. DECISÃO: A Turma, unanimeme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2055 0006073/11 (356/11 UNIP) RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO GISELE VIEIRA DA SILVA x WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Fls. 106: Vistos etc. I) Fls. 105 Intime-se o executado para pagar o valor remanescente (R$ 585,52), sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J. Int. ALFREDO ZUCCA NETO (154.694). 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1175 Processo 1014761-09.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Providencie o requerente o recolhimento da taxa para realização da pesquisa pleiteada no valor de R$ 16,00 cada (guia FEDTJ, cod. 434-1). - ADV: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 134 com as anotações de praxe. Int. Ilhabela, 18/10/2022. - ADV: AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), BRUNA ANITA TERUCHKIN FELBERG (OAB 337758/SP), VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO (OAB 408161/SP), ISAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1428 - Vistos. Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que não se enquadra no art. 189, I, do CPC, não há interesse público ou social em ação de busca e apreensão. 1 Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. 2 No prazo de 05 (cinco) dias, o réu poderá pagar a integralidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1272 Desta forma, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para a elaboração de nova planilha, salientando que a manutenção do cálculo nos mesmos termos demandará a produção de prova técnica, a qual será custeada pela parte exequente, dada a verossimilhança das alegações da executada. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1520 de 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre a(s) impugnação(ões) ao cumprimento de sentença e documentos. - ADV: MICHELLE PIMENTA DEZIDÉRIO (OAB 288828/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 0009607-85.2020.8.26.0309 (processo principal 1016980-87.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - A

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3453/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho primeira reclamada, então, apresentou contestação e pedido de denunciação da lide ao banco reclamado e à terceira reclamada, alegando que realizou contrato de seguro de grupo, em que são beneficiários todos os seus funcionários, para casos tais como o dos autos, pelo que os denunciados que deveriam ser responsáveis pelo pagamento de eventual indenização por danos materiais, morais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 150 depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, mediante recolhimento de acordo com o estabelecido no artigo 4º, I, do Provimento CSM Nº 2292/2015, conforme parâmetros indicados no endereço: http://ww

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 357 de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem natureza relativa (art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil), incompatível com os indícios de capacidade econômica da parte autora (i.e. patrimônio imobiliário) que não são elididos pe