Seção III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 DA CONDENAçãO, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAçãO DE AUDIêNCIA ADMONITóRIA. P.R.I. JUSSARA, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 498290-47.2009.8.09.0097 : 504 : ACAO PENAL : JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS IZONETE ANTONIA DA SILVA VITIMA : LAUDELINO BATISTA DOS SANTOS ADV ACUS : 7063 GO - SEBAS

Seção III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 NR. PROTOCOLO : 122167-73.2012.8.09.0098 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JANAINA KARLA DA CRUZ ACUSADO : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV ACUS : 12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JOÃO BATISTA DOS SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE JUSSARA-GO, NASCIDO AOS 20.04.1974, FILH

Seção III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR FRANCISCO ZILOMAR DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE JUSSARA-GO, NASCIDO AOS 06.09.1970, FILHO DE FRANCISCA ADALGISA DE MOURA OLIVEIRA E FRANCISCO DE CHAGAS OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANçõES COMINADAS PELO ART. 147, C/C ART. 71, AMBOS DO CP, C/C A LEI 11.340/06. PASSO à

Seção III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 CERTIDãO. ENCAMINHE-SE A DROGA APREENDIDA AO COMANDO DA POLíCIA MILITAR PARA DESTRUIçãO, NO PRAZO MáXIMO DE 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE Já PERICIADA. OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CONVERSãO DA PRISãO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA AINDA PERSISTEM, MOTIVO PELO QUAL A MANTENHO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, INSCREVA-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; OFICIE-SE

Seção III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 - DEVERá MANTER-SE AFASTADO DA VíTIMA COM DISTâNCIA MíNIMA DE APROXIMAçãO DE 200 METROS. ISENTO O ACUSADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, LHE FOI NOMEADO DEFENSOR DATIVO. FIXO OS HONORáRIOS DO DEFENSOR JOSé ALVES TEIXEIRA EM 06 UHDS, A SEREM PAGOS PELA PGE. EXPEçA-SE CERTIDãO. DEIXO DE FIXAR O VALOR MíNIMO COMO REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO TENDO EM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D,DO CODIGO PENAL). DEIXO DE RED UZIR A PENA ACATANDO NESTE CASO A SUMULA 231 DO STJ. CONTUDO, CON CORRE UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA, OU SEJA, EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PE NAL). DESTA FEITA, ACRESCO A REPRIMENDA PELA MINIMO DE 1/3, RESTA NDO A PENA PARA ARTHUR HENRIQUE CORREA MENEZE

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 1766 conforme ensina a doutrina, pelo sistema bifásico, considerando-se principalmente a situação econômica do condenado (art. 60, do CP), podendo ser aumentada até o triplo, não podendo ser inferior a 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente a época do fato, nem superior a 05 (cinco) vezes esse mesmo salário (art. 49, § 1º, do CP). Portando, levando-se e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1500 Nº 2241727-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Salvador Scarpelli Neto - Paciente: Thiago Souza Silva - 1. Em favor de Thiago Souza Silva, o Dr. Salvad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1470 maus antecedentes. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a personalidade e a conduta social do acusado; o motivo do crime é identificável como o desejo de obtenção de renda fácil. As consequências e circsuntâncias do crime são desfavoráveis, diante da quantidade de droga apreendid