Poder Executivo ● 06/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 444 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve conforme Instrução Normativa nº 02/2007, D