Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2010 NÃO SE AMOLDA AO CASO CONCRETO. PROVIDÊNCIAS ALVITRADAS QUE IMPORTARIAM RESTRIÇÕES SEVERAS AOS ATOS CIVIS DA VIDA NORMAL DO DEVEDOR, CONSIDERADO O MOMENTO HISTÓRICO DO ATUAL VIVER DO HOMEM. PREVISÃO LEGAL QUE É NO SENTIDO APENAS DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR E NÃO DA SUA PESSOA. INTELIGÊNCIA DO ART. 789, CP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2186 DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Henderso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2040 289694/SP) - Daniel Mohamad Smaili (OAB: 359028/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2056865-48.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Califórnia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1142 Processo 1000701-89.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Devair de Paula - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem, de forma fundamentada, as provas que desejam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2330 (TJSP, AI n. 2033207-63.2017.8.26.0000, rel. Des. Marrey Uint, j. 12/04/2017). Depois, a retenção do passaporte afeta direito fundamental do executado, por via oblíqua limitando sua liberdade de ir e vir (TJSP, AI n. 2240693-52.2016.8.26.0000, rel. Des. Rosangela Telles, j. 04/05/2017), sem possibilitar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3889 prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/ SP), MATIAS RODRIGUES DE BRITO (OAB 258799/SP) 6ª Vara Cível JUÍZO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2606 Nº 2171051-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda e outro - Agravado: Bruno Munhoz Soares - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1142 Processo 1000701-89.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Devair de Paula - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem, de forma fundamentada, as provas que desejam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3799 do artigo 139, IV do CPC, que trata das chamadas “medidas executivas atípicas”, deve ser analisado de maneira sistemática, atendendo-se as demais disposições do Código de Processo Civil, tal como aquela contida no artigo 8º, do mesmo diploma legal, cujo teor segue: “Ao aplicar o ordenamento jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 747 análise, o pleno exercício do direito de ir e vir do executado, razão pela qual indefiro o pleito.Precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRETENSÃO AO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DE