Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 Decisão NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, UNÂNIME Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Agravado Agravante Origem Ementa 20150020252220AGI 926578 CRUZ MACEDO MARIA DE NAZARE PEDROZA BANCO DO BRASIL SA QUARTA TURMA CÍVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. VALIDADE. 1 - Não tendo as partes logrado êxito em comprovar qualq

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 planilha por ela apresentada, mostrando-se correta a homologação dos cálculos do valor da dí

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 98 subseqüente ao da prestação dos serviços, como dispõe o art. 459, § único da CLT e Súmula 381 TST. Logo, DEFIRO o pagamento de horas extras acrescidas de 50% sobre o valor da hora normal, em virtude do labor além da 44ª hora semanal, de segunda a sábado, durante todo o período laboral, conforme se apurar dos cartões de ponto. Juros devidos desde o ajuizamento d

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 21 412 Acórdão ADVOGADO: CORDELIO VIEIRA DE MELO NETO - OAB: SE0006398 EMBARGADO: ELISIO ANDRE ALVES DA ROCHA - CPF: 027.352.444-58 ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, ADVOGADO: ESSI QUEIROZ DE SOUTO - OAB: AL0001937-B conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando as

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 411 ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando as omissões apontadas: a) estabelecer que não há falar em compensação de horas trabalhadas além da jornada normal, em virtude da declaração de invalidade do sistema de "banco de hora

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conclusão do recurso EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE 1) De fato houve o erro material aventado pela embargante, haja vista que o recurso ordinário foi interposto pela parte reclamada e não pela reclamante, como erroneamente constou no relatório do acórdão. ACÓRDÃO Determino a correção do erro material detectado. 2) Em relação à contradição suscitada, a m

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005137-12.2006.403.6182 (2006.61.82.005137-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X TRINEVA ARTEFATOS DE REFRIGERACAO LTDA(SP020078 - FRANCISCO MERLOS FILHO E SP057834 - FRANCISCO DARIO MERLOS) Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, nos termos da sentença de fls. 194.Cumpre esclarecer que os autos apenas constam com situação ativo/normal em virtude do desarquivamento requerido pela executada, conforme pedido de fls. 197.Int. 0033179-71.2006.403.6182 (2006.61.82.

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Brasília - DF, 13 de dezembro de 2016 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível 4ª TURMA CÍVEL 150ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 150ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005137-12.2006.403.6182 (2006.61.82.005137-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X TRINEVA ARTEFATOS DE REFRIGERACAO LTDA(SP020078 - FRANCISCO MERLOS FILHO E SP057834 - FRANCISCO DARIO MERLOS) Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, nos termos da sentença de fls. 194.Cumpre esclarecer que os autos apenas constam com situação ativo/normal em virtude do desarquivamento requerido pela executada, conforme pedido de fls. 197.Int. 0033179-71.2006.403.6182 (2006.61.82.

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13978 ACÓRDÃO No que tange à jornada praticada após as 5 da manhã, entendo que não se trata de prorrogação de jornada, mas de jornada mista, haja vista a escala adotada de 12X36, cuja validade foi reconhecida na r. sentença de origem. Trata-se da hipótese prevista no artigo 73, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho: "Nos horários mistos, assim entendidos os q