22 resultados encontrados para normal seguimento do feito. publi - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 UBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALT ERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ____/___/___ AS ___/__ _HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEF ESA - FLS. 253, CONSIDERANDO QUE AS ARROLADAS NA DENUNCIA JA FORA M OUVIDAS E/OU DISPENSADAS FLS. 125 E 131,