Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECNICA DEIXA PARA APROFUNDA R NA ANALISE DO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A/02 -D E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE IN STRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLAT ADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 RIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE Q UE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE A O MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUA NDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXI STAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADE QUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 MADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA-GO., 30 DE MARCO DE 20 15. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO AUTOS N......... ....................: 1446/14 IMPUTACAO.......................... : ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. ACUSADOS................. ..........: REGINALDO MENDES DA COSTA E OU

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02/ 05 E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE IN STRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLAT ADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUAD O AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS D E EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 .: ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E OUTROS AUTORA. .........................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO............... ........: LEONEL JUNIOR LOPES E OUTRO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DES FAVOR DE DAVI DE SOUZA CAVALCANTE, HELIVELTON SILVA NASCIMENTO, A MARILDO PIRES VALADAO E JOSE CEZARIO NETO ,

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 OCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ FLS. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERIT ORIA, E, AO FINAL, REQUERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUCIN TAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZ IDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE P ELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIB

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO REQUERER SUA AB SOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTE S ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 CARVALHO FILHO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE REGINALDO LOPE S DE CARVALHO FILHO , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 33, CAPUT , DA LEI 11.343/06. RECEBIDA A DENUNCI A E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFES A PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A,

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 RENCIAS DESTAS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ASSIM, MANTENHO O RECEBI MENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 415851-60.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1368 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ACACIO MENDES

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 A, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUN CIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DU RANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SE NTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXIS TAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, C