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Processos encontrados
Recife, 28 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PRORROGAÇÃO DE POSSE DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968. SEI Nº NOME PRAZO POSSE A
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de novembro de 2019 créditos. 3. Multa, originalmente amparada em dispositivo revogado, reduzida de ofício. DECISÃO: lançamento julgado parcialmente procedente para confirmar devida a quantia original de R$ 2.185.698,65 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de multa de 90% e dos consectários legais. Reexame necessário. DAVI COZZI DO AMARAL.