Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2012 O DOBRO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RECURSO PROVIDO, NESTE ASPECTO.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL EM CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A PARTIR D

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2737 373 2º e 3º do decreto-lei911/69: “Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 851 do devedor, a qual foi afastada pela sentença proferida na ação revisional (fls. 210/220), que reconheceu a abusividade dos encargos cobrados no período de normalidade do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Referida sentença, além de afastar os encargos abusivos e a mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 894 resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora, intime-se para f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1240 do consumidor para quaisquer cadastros de inadimplência; ii) deve o consumidor permanecer na posse do bem alienado fiduciariamente e iii) não se admite o protesto do título representativo da dívida. [...] (STJ, 2ª Seção, REsp nº 1061530/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.10.2008). (o grifo não consta d