Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ACIONO O SEGUINTE JULGADO: APELACAO CRIMINAL. DELITO DE GENERO. C RIME DE LESOES CORPORAIS LEVES. NULIDADE. MATERIALIDADE. AUTORIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDENCIA. REGIME PRISIONAL. II I - A CONVICCAO DA AUTORIA DO CRIME DE LESAO CORPORALLEVE, PRATIC ADO CONTRA COMPANHEIRA, DELITO DE GENERO, NAO SE FRAGILIZADA PELA TENTATIVA DA VITIMA DE REORIENTAR A VERSAO

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 RCUNSTANCIA QUE AFETA O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. DO COMPULSO D OS AUTOS OBSERVA-SE QUE APOS A OCORRENCIA DOS FATOS EM (23/2/2011 ) A UNICA INOVACAO PROCESSUAL QUE HOUVE FOI O RECEBIMENTO DA DENU NCIA EM 2/8/2011 (FL. 49), O QUE PROVOCOU, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 17, INCISO I, DO CODIGO PENAL, A INTERRUPCAO DO LAPSO PRESCRICION AL. OCORRE QUE, NAO OBSTANTE INICIAR-SE NO

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 COES FINAIS FORAM APRESENTADAS EM FORMA DE MEMORIAIS. EM MEMORIAI S, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO DENUNCIADO NOS M OLDES PLEITEADOS NA DENUNCIA, POIS CONSIDEROU QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESTARAM COMPROVADAS FRENTE AS DECLARACOES EM JUIZO DA VITIMA E DA TESTEMUNHA RAQUIELE RAMOS DA SILVA, ALEM DE QUE A VITIMA CLAREOU EM AUDIENCIA A DINAMICA D

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 17, INCISO I, DO CODIGO PENAL, A INTERRUPCAO DO LAPSO PRESCRICION AL. OCORRE QUE, NAO OBSTANTE INICIAR-SE NOVA CONTAGEM, POSTERIOR A TAL EVENTO NENHUMA OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA SOBRE VEIO AOS PRESENTES AUTOS E, NO CASO EM COMENTO O LAPSO PRESCRICIO NAL CONTINUOU A FLUIR NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. COM EFEITO , SE CONFRONTARMOS O MAXIMO DA PENA PRIVAT