Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO DESPACHO: 15 DIAS. Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 MARCELO CARLOS DE TOLEDO ARGEU PEREIRA DE TOLEDO NETO JULIANO PEREIRA DE TOLEDO JOEL PEREIRA DE TOLEDO JAIME PEREIRA DE TOLEDO WANDERLEY PEREIRA DE TOLEDO JADIR PEREIRA DE TOLEDO ALVES JOAO CARLOS DE TOLEDO DARNEY PEREIRA DE TOLEDO TEREZINHA BRANDAO TOLEDO DULCINEIA PEREIRA DE TOLEDO PAULA DANIELA DE TOLEDO DEILA

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 WILLIAN XAVIER MACHADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : 14271 GO - BENO DIAS BATISTA 32940 GO - JAIRO LOPES CARDOSO 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO 9585 GO - LEILA ALVES DOS SANTOS ADV REQTE : 00006 GO - . 000006 GO DESPACHO : D E C I S A O POR FORCA DO JULGAMENTO PELO STF DA REPERCUSSAO GER AL, REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO DETERMINADA AS FLS. 508.

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 DECISAO: DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, MEDIANTE HONOR ARIOS DATIVOS EM R$ 350,00, CUSTEADOS VIA SISTEMA AJG/JF-CJF. OS QUESITOS SERAO AQUELES UNIFICADOS NA RECOMENDACAO CONJUNTA CNJ/AG U/MTPS N 1/2015 (EM ANEXO). DADO O ELEVADO GRAU DE EXAURIMENTO DO S QUESITOS PADRONIZADOS PELO CNJ, EVENTUAL INTERESSE DAS PARTES E M VEREM RESPONDIDOS SEUS QUESITOS JA APRESENT

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 IMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REMESSA EXOFFICIO. EFEITO TRANSLATIVO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO. PRECLUSAO. INOCORRENCIA. DIREIT OS INDISPONIVEIS DO ENTE ESTATAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA O PROVIMENTO.1. CONSOANTE JURISPRUDENCIA DO STJ, AINDA QUE A CON TESTACAO APRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA TENHA SIDO REPUTADA INT EMPESTIVA, DIANTE DE DIREITOS INDISPONIVEIS

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PAGAMENTO DE OUTRAS PARCELAS REMUNERATORIAS DE NATUREZA MENSAL, O QUE NAO E O CASO DO DECIMO TERCEIRO E DAS FERIAS, HAJA VISTA A P ERIODICIDADE ANUAL DESTAS VERBAS. NA OPORTUNIDADE, A CORTE TAMBEM RESSALTOU A INCOMPATIBILIDADE DAS DENOMINADAS VERBAS DE REPRESEN TACAO COM O REGIME CONSTITUCIONAL DE SUBSIDIO. SEGUE A EMENTA DO JULGADO (GRIFEI): RECURSO EXTRAORDINARIO. REP

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 OLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS UTILIZANDO COMO PARAMETRO NORMAS DA CONSTITUICAO FEDERAL, DESDE QUE SE TRAT E DE NORMAS DE REPRODUCAO OBRIGATORIA PELOS ESTADOS"; E 2) - "O A RT. 39, 4, DA CONSTITUICAO FEDERAL NAO E INCOMPATIVEL COM O PAGAM ENTO DE TERCO DE FERIAS E DECIMO TERCEIRO SALARIO". O MINISTRO MA RCO AURELIO NAO PARTICIPOU DA FIXACAO DO SEG

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AS. () 3. APLICA-SE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PUBLICO O D ISPOSTO NO ART. 7, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, X VIII, XIX, XX, XXII E XXX, PODENDO A LEI ESTABELECER REQUISITOS D IFERENCIADOS DE ADMISSAO QUANDO A NATUREZA DO CARGO O EXIGIR. 4. O MEMBRO DE PODER, O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO, OS MINISTROS DE ESTADO E OS SECRETARIOS ESTADUAIS E MUNICIPA

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 A DA ACAO NAO MERECE PROSPERAR. O FATO DE O AUTOR NAO TER APRESEN TADO A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS PRETENDI DAS NA EXORDIAL NAO INDUZ O JULGAMENTO SEM MERITO, UMA VEZ QUE TA L SITUACAO DEVE SER ANALISADA NO MERITO DA ACAO, QUANDO SERA APRE CIADO O DIREITO OU NAO DO AUTOR DE RECEBER AS FERIAS E GRATIFICAC AO NATALINA. LOGO, DEIXO DE ANALISAR A R

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA INTENTADA POR TELIO RODRIGUES DE QUE IROZ EM FACE DO MUNICIPIO DE LUZIANIA - GO, PARTES QUALIFICADAS. ADUZ O AUTOR QUE FOI VEREADOR NESTE MUNICIPIO AO LONGO DA LEGISLA TURA DE 2013/2016 E QUE NAO RECEBEU 13 SALARIO EM NENHUM DE SEUS QUATRO ANOS DE MANDATO. DIANTE DE TAL FATO, REQUER, AO FINAL, A C ONDENACAO DO MUNICIPIO REQUERIDO AO PAGAMENT

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 XX, XXII E XXX, PODENDO A LEI ESTABELECER REQUISITOS DIFERENCIAD OS DE ADMISSAO QUANDO A NATUREZA DO CARGO O EXIGIR. 4. O MEMBRO D E PODER, O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO, OS MINISTROS DE ESTADO E OS SECRETARIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SERAO REMUNERADOS EXCLUSIVA MENTE POR SUBSIDIO FIXADO EM PARCELA UNICA, VEDADO O ACRESCIMO DE QUALQUER GRATIFICACAO, ADICIONAL, ABONO, PRE