Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 MINISTERIO DA SAUDE. PORTANTO, ENQUANTO NAO HOUVESSE A EDICAO DO DECRETO DISCIPLINANDO O AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART. 9-C, PERMANECEM AS NORMAS JA VIGENTES DE REPASSES DO MIN ISTERIO DA SAUDE, INEXISTINDO QUALQUER OBICE AO PAGAMENTO DO PISO (ATE PORQUE A LEI NADA REFERE NESSE SENTIDO). VALE NOTAR QUE AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 12.994/14, NOS

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NTE POR MEIO DA LEI N 11.350/06; APOS A PROMULGACAO DA EC N 63/20 10, QUE DEU NOVA REDACAO AO 5 DO ART. 198 DA CF/88, COM A LEI N 1 2.994/14. QUANTO AO AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIAO, O A RT. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMINOU QUE ATE A EDICAO DO DE CRETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO NO 1 DESSE MESMO ARTIGO, SER AO APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REP

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 O ART. 198 DA CF/88, COM A LEI N 12.994/14. QUANTO AO AUXILIO FIN ANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIAO, O ART. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMINOU QUE ATE A EDICAO DO DECRETO QUE O REGULAMENTARIA, PRE VISTO NO 1 DESSE MESMO ARTIGO, SERAO APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REPASSES DE INCENTIVOS FINANCEIROS PELO MINISTERIO DA SA UDE. PORTANTO, ENQUANTO NAO HOUVESSE A EDIC

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 O DA NORMA DEPENDA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL OU DO APORTE FINAN CEIRO DA UNIAO PREVISTO NO ART. 9-C DA LEI N 11.350/06 (INTRODUZI DO PELA LEI N 12.994/14). ISSO PORQUE A REGULAMENTACAO DA QUESTAO , DETERMINADA PELA CONSTITUICAO, DEVERIA SER FEITA COM A EDICAO D E LEI FEDERAL, JUSTAMENTE O QUE JA SE ENCONTRA EFETIVADO: INICIAL MENTE POR MEIO DA LEI N 11.350/06; APOS A

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 /2010, QUE DEU NOVA REDACAO AO 5 DO ART. 198 DA CF/88, COM A LEI N 12.994/14. QUANTO AO AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIAO, O ART. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMINOU QUE ATE A EDICAO DO DECRETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO NO 1 DESSE MESMO ARTIGO, SERAO APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REPASSES DE INCENTIVOS FINANCEIROS PELO MINISTERIO DA SAUDE. PORTANT

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 OS PELO MINISTERIO DA SAUDE. PORTANTO, ENQUANTO NAO HOUVESSE A ED ICAO DO DECRETO DISCIPLINANDO O AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR P REVISTO NO ART. 9-C, PERMANECEM AS NORMAS JA VIGENTES DE REPASSES DO MINISTERIO DA SAUDE, INEXISTINDO QUALQUER OBICE AO PAGAMENTO DO PISO (ATE PORQUE A LEI NADA REFERE NESSE SENTIDO). VALE NOTAR QUE AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 12.994

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 COM A LEI N 12.994/14. QUANTO AO AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIAO, O ART. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMINOU QUE ATE A EDICAO DO DECRETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO NO 1 DESSE MESM O ARTIGO, SERAO APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REPASSES DE INCENTIVOS FINANCEIROS PELO MINISTERIO DA SAUDE. PORTANTO, ENQUAN TO NAO HOUVESSE A EDICAO DO DECRETO DISCIPLIN

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 COMPLEMENTAR DA UNIAO, O ART. 9-C, 5, DA LEI N 11.350/06, DETERMI NOU QUE ATE A EDICAO DO DECRETO QUE O REGULAMENTARIA, PREVISTO NO 1 DESSE MESMO ARTIGO, SERAO APLICADAS AS NORMAS VIGENTES PARA OS REPASSES DE INCENTIVOS FINANCEIROS PELO MINISTERIO DA SAUDE. POR TANTO, ENQUANTO NAO HOUVESSE A EDICAO DO DECRETO DISCIPLINANDO O AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PREVISTO NO A

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NANCEIROS PELO MINISTERIO DA SAUDE. PORTANTO, ENQUANTO NAO HOUVES SE A EDICAO DO DECRETO DISCIPLINANDO O AUXILIO FINANCEIRO COMPLEM ENTAR PREVISTO NO ART. 9-C, PERMANECEM AS NORMAS JA VIGENTES DE R EPASSES DO MINISTERIO DA SAUDE, INEXISTINDO QUALQUER OBICE AO PAG AMENTO DO PISO (ATE PORQUE A LEI NADA REFERE NESSE SENTIDO). VALE NOTAR QUE AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LE

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 REVISTO NO ART. 9-C DA LEI N 11.350/06 (INTRODUZIDO PELA LEI N 12 .994/14). ISSO PORQUE A REGULAMENTACAO DA QUESTAO, DETERMINADA PE LA CONSTITUICAO, DEVERIA SER FEITA COM A EDICAO DE LEI FEDERAL, J USTAMENTE O QUE JA SE ENCONTRA EFETIVADO: INICIALMENTE POR MEIO D A LEI N 11.350/06; APOS A PROMULGACAO DA EC N 63/2010, QUE DEU NO VA REDACAO AO 5 DO ART. 198 DA CF/88, COM