Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 Resta evidente, desta forma, a presença no caso em exame da razoabilidade/verossimilhança do direito que se busca tutelar através da presente actio (fumus boni juris). Ademais, a não concessão da liminar poderá acarretar a morte física do Impetrante diante da gravidade do seu estado de saúde e a urgência de passar pelo tratamento indicado, podendo ser afirmado qu

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 Resta evidente, desta forma, a presença no caso em exame da razoabilidade/verossimilhança do direito que se busca tutelar através da presente actio (fumus boni juris). Ademais, a não concessão da liminar poderá acarretar a morte física do Impetrante diante da gravidade do seu estado de saúde e a urgência de passar pelo tratamento indicado, podendo ser afirmado qu

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 71572-62.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JADERSON LIMA DE SOUSA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 28286 G

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 12953 negada a produção de provas e o respectivo registro em ata de peticionar manifestando-se sobre seu conteúdo e insiste em audiência, todavia, não indica precisamente a suposta negativa de alegações sem amparo probatório, portanto, advirto: cuidado, sua prestação jurisdicional, não sendo possível atender a pleito conduta trisca a má-fé, desafia a serieda

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O OBTEM POSSUI INTERESSE PROCESSUAL PARA IMPETRAR MANDADO DE SEG URANCA, DESDE QUE DEMONSTRE, DE PLANO, SUA ENFERMIDADE, A NECESSI DADE DO MEDICAMENTO E O ATO COATOR. 2. E DESNECESSARIO O CHAMAMEN TO AO PROCESSO DA UNIAO QUANDO O MANDADO DE SEGURANCA E IMPETRADO EM DESFAVOR DO SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE, EM DECORRENCIA DA O MISSAO EM FORNECER MEDICAMENTO, HAJA VISTA

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 4199 e ID. b797d33 - Pág. 5). que compõe o grupo. Tais atuações na atividade diretiva das empresas, sendo exercida Esclarecedor nesse sentido o julgado trazido abaixo, do E. TRT da por mesmas pessoas de ambas as executadas, reforçam a 4ª Região: existência de relação econômica entre as sociedades empresárias, "EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADOR. GRUPO

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumentos apresentados com o objetivo de demonstrar a ausência de justa causa para a persecução penal: (...) 35. Na mesma toada dos pontos anteriores, sem fundamentação suficiente, a Autoridade coatora decidiu pelo prosseguimento de ação penal viciada, com argumentos genéricos sem a imprescindível análise concreta do caso (...) 36. Bem sabe-se que a justa causa consiste na análise preliminar ao enfrentamento da ação penal, sem mencionar dos efeitos deletérios que qualquer ação p

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 Defesa do Consumidor e Constituição Federal. 6. A caracterização da litigância de má-fé requer comprovação de ato doloso e a existência de prejuízo. Ausentes esses requisitos, descabida a alegação nesse sentido. 7. Apelação da primeira ré conhecida em parte, preliminar rejeitada, e, na extensão, não provida. Apelação da segunda ré conhecida, preliminar rejeitada, e não provida.? (Ac�

Publicações Judiciais I ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumentos apresentados com o objetivo de demonstrar a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa): (...) 22. Caso não se acolham os argumentos acima expostos acerca da inépcia da denúncia e inexistência de fundamentação apta a justificar o recebimento da denúncia, o que se admite apenas para argumentar, deve se reconhecer a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade, de maneira a ensejar a absolvição sumária do Pacien