Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1674 ainda que se reconheça que a parte autora tenha sofrido aborrecimentos em razão do ocorrido, não se vislumbra como os fatos descritos na inicial possam ter ocasionado sensações mais duradouras e perniciosas ao psiquismo humano, além do incômodo, do transtorno ou do contratempo, característicos da vida moderna e que

Caderno único ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, LJE). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Gama - DF, terça-feira, 31/01/2012 às 15h46. Manoel Franklin Fonseca Carneiro,Juiz de Direito.. Nº 1072-3/11 - Obrigacao de Fazer - A: RENATO DE CARVALHO BATISTA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FACULDADES I

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2585 175 simulacro utilizado, de livre vontade, apresentou os objetos aos policias, contribuindo para a elucidação do crime; Que apresentaram JULIO CESAR e KLEITON PEDROSA DE AGUIAR a autoridade policial; Que reconheceram os dois indivíduos através de imagens do circuito de segurança de câmaras de uma casa da Rua Dr. Waldemar de Alcantara, local que aconteceu o crime, além da ampla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1508 outro igual ou a restituição da quantia paga. No caso em exame, confessado está, seja pelo documento de fls. 6, seja por falta de impugnação específica, que a fritadeira comprada pela Autora por R$ 1060,00 em dezembro de 2011 desde 20/6/2012 está na assistência técnica da Ré, para reparo de defeito (exala chei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALL - ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ajuizou ação em face da UNIÃO cujo objeto é contribuições sociais destinadas a terceiros. Sustentou a autora, em síntese, a ilegalidade da cobrança destas contribuições acima do limite de 20 (vinte) vezes o salário mínimo, tal como previsto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950 de 1981. Requereu a concessão de tutela provisória de evidência para "[...] para fins de declarar o direito da empresa a realizar o cálculo das contribui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a incidência ao caso da causa especial de aumento inscrita no parágrafo único do art. 332 do Código Penal, perfazendo, assim, o total de 3 (três) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime aberto.Condeno-o, ademais, ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, que deverão ser calculados à razão de 1 (um) salário mínimo vigente ao tempo do fato, montante esse arbitrado acima do mínimo pelos motivos expostos quando da fixação da pena privativa de liberdade, e em virtude da gravidade da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

armazenadas, ou a sua efetiva visualização pelos usuários.2 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Santa Catarina.(CC 29.886/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 427)A materialidade da conduta descrita no artigo 241-B da Lei 8.069/90 foi comprovada pelo fato de que o agente possuía e armazenava, dentro da parta compartilhada do programa eMule, imagens (foto