Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ausentes causas de diminuição e de aumento da pena. Isto posto, fixo a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 44 (quarenta e quatro) dias-multa. Artigo 241-B da Lei nº 8.069/1990 (ECA) (a) Pena-base: circunstâncias judiciais (art. 59, caput, do CP). Quanto à culpabilidade do réu, comprovou-se o armazenamento de extensa quantidade de arquivos, em diversos dispositivos de suporte, contendo imagens e vídeos com conteúdo de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou ad

Publicações Administrativas ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Inquisitorial nº 01/2012 - NUAR GAB da 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. A DOUTORA ROSANA CAMPOS PAGANO, Juíza Federal Diretora do FÓRUM FEDERAL “MIN. MOACYR AMARAL SANTOS”, da 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO os termos do Expediente Administrativo nº 014/2011-DF, devolvido pela Diretoria do Foro à Direção da 9ª Subseção Jud

Publicações Administrativas ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Inquisitorial nº 01/2012 - NUAR GAB da 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. A DOUTORA ROSANA CAMPOS PAGANO, Juíza Federal Diretora do FÓRUM FEDERAL “MIN. MOACYR AMARAL SANTOS”, da 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO os termos do Expediente Administrativo nº 014/2011-DF, devolvido pela Diretoria do Foro à Direção da 9ª Subseção Jud

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 2 bijuteria: Um cordão dourado feminino e um pingente dourado feminino com pedras de brilhantes. Lote 23 CEGOC ( ) 1º Pregão R$ 150,00 ( ) 2º Pregão R$ 75,00 1 Eletroeletrônicos Aparelho de DVD, MP3, USB, Karaokê, game, WMA, marca Lenox, número: 818204162243 1 Eletroeletrônicos 01 (uma) televisão da marca PHILIPS, modelo 40PFL8605D/78, número de série HC111126089586, cor preta, usada, de 40. Lot

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1662 JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 3ª REGIÃO/MG Intimado(s)/Citado(s): 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - BANCO BRADESCO SA - TULIO CESAR FILIZZOLA Endereço : Av. Augusto de Lima, 1.234, 12º Andar Edital de Praça Nº 00058/17 O Exmo. Juiz Dr. Cleber Lucio de Almeida,Juiz da Vara do PODER JUDICIÁRIO Trabalho, JUSTIÇA DO TRABALHO torna público que, no dia 13

Publicações Administrativas ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fornecedor: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA (CNPJ nº 07.275.920/0001-61) Classificação: 1º lugar ITEM DESCRIÇÃO PREÇO R$ 1(cota principal) Microcomputador, marca Desktop e 2(cota Lenovo, Modelo M80q com Monitor reservada) Lenovo T22i. 5.320,00 Documento assinado eletronicamente por Jessica Gavazza Bastos, Diretora da Divisão de Compras e Licitações, em 30/08/2022, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9033785/2022 A Divisão

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ORIGEM LICITA DOS MESMOS, OS QUAIS TAMBEM CONSTAM NO TERMO DE EXI BICAO E APREENSAO CITADO ACIMA; DECRETO O PERDIMENTO DOS DEMAIS B ENS DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO JA MENCIONADO ANTER IORMENTE, QUAIS SEJAM: 01 (UMA) FACA DE CABO BRANCO; 01 (UM) APAR ELHO CELULAR, MARCA SAMSUNG, COM CAPA DE SILICONE; 01 (UM) APAREL HO CELULAR, MARCA LG, DUAL CHIP, SEM CHIP,

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2221 41 DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES PORTARIA Nº 618/2019 Determina a instauração de sindicância. A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, JUÍZA DE DIREITO ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Processo A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2801 795 RENAN DE SOUZA e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KARINA GONCALVES DA SILVA, Brasileiro, Solteira, Desempregada, RG 71057896, pai

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2221 41 DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES PORTARIA Nº 618/2019 Determina a instauração de sindicância. A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, JUÍZA DE DIREITO ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Processo A