Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 652 aprovou a quarta Súmula Vinculante, lavrada nos seguintes Lúcia, Sessão de 30.4.2008 - Informativo 510/STF), esta Corte termos: entendeu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção "SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O coletiva

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 7332 Quanto ao valor pleiteado em relação ao ano de 2013, o autor não Desse modo, diante dos termos do artigo 456, parágrafo único, da demonstrou o direito ao pagamento proporcional da PLR, nem CLT, não restou configurado desvio ou acúmulo de função capaz de qualquer ajuste nesse sentido. Em razão disso o indeferimento, e gerar o direito às diferenças salariais

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 33827 Requer, ainda, a anotação da CTPS, a concessão dos benefícios da DO ACÚMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE justiça gratuita, honorários de advogado e a expedição de ofícios. PERICULOSIDADE. Deu à causa o valor de R$ 123.500,00. A reclamada afirma que não se pode cumular os adicionais de A ré apresentou defesa escrita, impugnando o valor dado �

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1472 A alteração legislativa andou, ainda, na contramão do princípio da determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde proteção, perfeitamente aplicável não somente no direito material, decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou quanto no processo do trabalho. agentes". Nesse contexto, não há mais espaço para a aplicação

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1482 mantidos). legislação sobre as condições nocivas de trabalho e a segunda A alteração legislativa andou, ainda, na contramão do princípio da determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde proteção, perfeitamente aplicável não somente no direito material, decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou quanto no processo do

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 93 plano que o suceder. Pois bem. Não obstante tal regra tenha sido instituída no âmbito da Observa-se que o Colegiado afastou a aplicação das regras empresa, a sentença normativa prolatada pelo TST não se contidas na norma coletiva, sob o argumento de que “(…) se trata aplica à espécie, por ter sido editada em período posterior ao de ato ilícito, a modifi

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1470 alterações nas regras processuais, propostas pela Lei 13.467/17, há de falar em bis in idem. No caso da insalubridade, o bem precisam ser compreendidas e aplicadas à luz da atual noção do tutelado é a saúde do obreiro, haja vista as condições nocivas direito de acesso à justiça como um direito fundamental, que é presentes no meio ambiente de trabalho; já

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 7473 autos, em que se apurou a temperatura de 28,45ºC, dou parcial Por sua vez, incumbe ao empregador, que conta com mais de 20 provimento ao apelo da reclamante, para reconhecer o labor em empregados, o controle da jornada através de registros de ponto. A condições insalubres, devido à exposição ao calor, acima dos não apresentação em Juízo desses documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2816 Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. Recurso não provido” (TJSP; Agravo de Instrumento 216299363.2017.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2017; Data de Regis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2364 Contratos Bancários - Rocha e Fontanetti Advogados Associados - Sonia Regina Peron - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte exe