Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

50% a partir de 1º de janeiro de 2009). Desta forma, a partir da folha de pagamento de novembro de 2014, a autora passou a receber a GDAC no percentual de 50%.Feitas tais considerações, verifica-se que não merece reparos a decisão que reduziu a gratificação da autora para 50%, na forma prevista no 4º do artigo 2º-E da Lei n. 11.233/05, acrescentado pela Lei n. 11.784/08.Não há que se falar em desrespeito aos princípios constitucionais da paridade e da integralidade, tal como alegado

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VI - Flavio Soares Santos, Gerente de Instalações. Art. 3º O grupo de trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta portaria, para a apresentação da proposta preliminar de nova identidade visual para o TJAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se, dando-se ciência a quem de direito. Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 996 da gratificação em tela estabelecendo critérios diferenciados para sua percepção. Note-se que a disciplina dada originalmente ao ALE levou em conta o critério populacional para distinguir a situação de cada servidor já que tal dado, presumivelmente, está relacionado a um menor ou maior grau de dificuldade quanto à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1039 (OAB 239889/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP) Processo 1017292-33.2018.8.26.0007 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Raquel Bragagnolo Valentin - BV Ambiental Indústria Comércio e Serviços Ltda - - Mariza Aparecida Leonel - Vistos. Levando-se em conta a reserva dos hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5288 único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como daquelas cuja pertinência não for justificada. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Valinhos, 28 de dezembro de 2020. - ADV: FLAVIA SUCCI MACUL (OAB 376032/SP), ALEXANDRE BANDEIRA DE MEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2824 mesmos. Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado para penhora sobre 20% do faturamento mensal da empresa, limitado ao valor atualizado do crédito, cuja planilha deverá o autor apresentar em 5 dias, nomeando-se ainda o executado depositário, incumbindo-lhe submeter à aprovação judicial a forma de efe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1329 de informações, servindo cópia desta como ofício. IV. Concedo prazo para apresentação de contraminuta. Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Tamer Berdu Elias (OAB: 188047/SP) - Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB: 128222/SP) - Rafael Di Lello Batista (OAB: 345866/SP) - Tamer Berdu Elias (OAB: 188047/SP) - Pateo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1459 301 Antônio de Souza - Vistos. Fls. 276/277: esclareça o autor qual diligência pretende que seja realizada no endereço indicado. Int. - ADV: ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO (OAB 104920/SP), CRISTINA MADEIRA GRILLO (OAB 203361/SP), GENY MARTINEZ FREIRE (OAB 55895/SP), LEONARDO BLANCO REIS DOS SANTOS (OAB 184404/SP) Processo 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1023 na modificação do expressamente decidido, evidenciando o caráter infringente desses Embargos de Declaração. Nesse sentido: Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição omissão ou erro material -, não podendo, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2883 252 Processo 1070643-30.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 60/ss: defiro, expedindo-se novo mandado. Ainda, proceda a serventia ao bloqueio Renajud do bem. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA