Poder Executivo ● 18/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 12 CT.PC.16.1.260 - CI Nº 461/2016 - GAB, de 16/11/2016. GED Nº 1165933; CONTRATADA: VIVA COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA - ME - CNPJ: 09.257.568/0001-67 - O patrocínio do 1º festival uPLANET, a ser realizado entre os dias 24 e 27 de novembro de 2016. PRAZO: Da assinatura até 27.11.16 VALOR: R$ 60.000,00. DATA: 22.11.16. Carlos Eduardo de Brito Maia – Gestor do Contrato. CT.PS.16.1.261 - CI N° 459/2016 – GAB, de 10/11/2016. GED n° 1165723. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESPACHO O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, e art. 1º , inciso II do Decreto nº 47.995, de 29/06/2020, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidora FERNANDA HELEN ZENHA XAVIER – MASP 1.219.551-7, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurada