10.001 resultados encontrados para nova lei processual - data: 30/07/2025
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2. Forneça a parte autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, cópia integral e legível do processo administrativo relativo ao benefício pleiteado, uma vez que é documento indispensável, nos termos do artigo 320 do CPC. 3. Com o cumprimento, providencie a designação em pauta extra e cite-se a parte ré; do contrário, conclusos para o indeferimento da petição inicial. Intime-se. 0001659-26.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃ
CNJ. 0001488-69.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6306005297 AUTOR: JOSEVAL SANTOS DE OLIVEIRA (SP294178 - AGNALDO NASCIMENTO OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Vistos. 1. Considerando a nova lei processual civil e as informações constantes dos autos, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Além da deficiência, necessária a comprovação da miserabilidade, o que soment
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3572 em debate, a possibilidade de composição consensual.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3564 CRISTINA FERRARI (OAB 186529/SP) Processo 1000116-78.2016.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Airton Ianoski - Vistos.CIÊNCIA do acórdão juntado.DEIXO de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil,
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3565 Amaral e outros - Vistos.CIÊNCIA do acórdão juntado.DEIXO de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual.Outrossim
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3568 autocomposição, providenciando os interessados.CITE-SE o executado, via postal, para pagamento do débito apontado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Intime-se. - ADV: ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP) Processo 1000153-08.2016.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumpriment
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3569 Processo 1000186-95.2016.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amadeo Nogueira dos Santos - Vista ao exequente para recolher a taxa de postagem necessária no prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP) Processo 1000187-80.2016.8.26.0470 - Cumprime
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3571 Vieira - Vistos.CIÊNCIA do acórdão juntado.DEIXO de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual.Outrossim, cumpre
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3566 a possibilidade de composição consensual.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 3570 MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP) Processo 1000193-87.2016.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hermínia da Cruz São Pedro Vaz - Vistos.CIÊNCIA do acórdão juntado.DEIXO de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de