Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 4624 homologada, foi aberta vista às partes para oferecerem impugnação, tudo nos termos do art. 879, § 2º da CLT que assim Decorrido o prazo, atualize-se a conta, e façam os autos conclusos dispõe: para a homologação. § 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às O exequente, inconformado, interpõe agravo de instrumento. Diz partes p

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 PROCESSO nº 0011434-27.2016.5.15.0084 (RO) 37642 VOTO RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: AMBROSIO COMPIANI NETO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO GARCIA NUNES QUESTÃO DE ORDEM RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 21829 VOTO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do PROCESSO nº 0010143-03.2017.5.15.0069 (RO) recurso interposto. RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: JOAO ALVES DA SILVA, AGA COMERCIO DE REFEICOES LTDA - ME QUESTÃO DE ORDEM ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO As reclamações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei no JUIZ SENTEN

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1006 Fundamentação Considerando o decurso do prazo de 120 dias para a entrada em vigor da Lei 13.467, de 13/07/2017, que alterou a legislação trabalhista, inadmissível o ajuizamento de ação, sob a égide da nova lei, sem a observância do disposto no art. 840, §1º, da CLT. Não obstante o aditamento apresentado pela parte autora no id 3b8f4c9, remanescem sem valor p

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 58643 VOTO PROCESSO nº 0010966-16.2015.5.15.0111 (ROT) RECORRENTE: AVICOLA DACAR LTDA Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do RECORRIDOS: CLARINDA ROSA DOS SANTOS SANT ANA, recurso ordinário interposto. ELIMAR COMERCIAL LTDA - EPP ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ QUESTÃO DE ORDEM JUÍZA SENTENCIANTE: DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABR

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 3585 Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANE ROSA ONOFRE - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI Processo: 0000848-02.2016.5.12.0055 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ELIAS PADILHA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO Réu: ERNESTO SPERFELD - ME e outros JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA Destinatário: Vistos, etc. JBS

Seção I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 =============================================================================== 1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.14/2013 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 2 IMPETRADO(S) : 3 IMPETRADO(S) : EMENTA : DOCUMENTO

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 40519 d) Juros de mora Questão de Ordem Improcede a pretensão de aplicação do artigo 1º-F da Lei 9494//97, pois o dispositivo tem incidência apenas nos casos em que a Os processos ajuizados antes da vigência da Lei no 13.467/2017, Fazenda Pública é devedora principal, excluídos, portanto, os casos serão processados segundo as normas incidentes no ato inaugura

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 - IEDA DA COSTA 1010 de 15 (quinze) dias, apresentando de forma discriminada o valor atribuído a cada um dos pedidos mediante individualização da parcela principal e os reflexos postulados, nos termos do art. 840, § PODER JUDICIÁRIO 1º da CLT, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 840, § 3º da CLT). Desde já, esclare

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 180 antes do início da vigência da nova lei. Sem razão. TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA Encontram-se detalhadamente expostos na decisão embargada os Juiz do Trabalho Titular Despacho motivos pelos quais entendo serem aplicáveis os dispositivos introduzidos pela Lei 13.467/2017, atinentes aos honorários sucumbenciais, nas sentenças publicadas após a entrada em vigo